TCE fará auditoria para investigar licença de docentes de Cuiabá e VG

O Tribunal de Contas do Estado vai promover, ainda neste mês, uma auditoria especial para checar a regularidade das concessões de licenças e afastamentos de professores nas redes escolares públicas do Estado, bem como de Cuiabá e Várzea Grande. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim, durante sessão do pleno realizada nesta terça (8).

A medida é inédita e se insere no novo modelo de atuação do TCE, em que as ações de acompanhamento e fiscalização buscam antecipar eventuais problemas e falhas de gestão. Segundo Antonio Joaquim, o aumento crescente do número de contratos temporários nas redes públicas chamou a atenção do Tribunal para a questão do esvaziamento dos quadros de professores efetivos nas salas de aulas. "Será uma auditoria técnica e seus resultados serão expostos de forma bastante transparente”.

A confirmação da auditoria especial se deu quando o pleno do TCE discutia os votos da conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques e conselheiro Valter Albano, impetrados pela secretaria estadual de Educação, Esporte e Lazer contra decisões singulares, que apontaram irregularidades formais em processos seletivos simplificados para contratação de professores interinos realizados em 2012, nas gestões de Ságuas Moraes e Rosa Neide.

Durante o debate, o pleno avaliou os votos da relatora, propondo a rejeição dos recursos que pediam a reforma das decisões singulares e o voto-vista de Valter Albano, que propôs o acolhimento dos embargos e a reforma das decisões anteriores por intempestividade destas, já que os eventos julgados se deram há mais de três anos, não há suspeição de dolo na condução dos processos seletivos e os contratos temporários já foram executados sem prejuízos aparente ao erário. O voto do conselheiro Valter Albano foi acolhido por maioria do pleno. (Com Assessoria)

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