Voto impresso é rejeitado pela comissão da Câmara

Os deputados federais integrantes da comissão especial formada para analisar a PEC do Voto impresso decidiram, nesta quinta-feira (05), pela rejeição do texto apresentado pelo relator do projeto, Filipe Barros (PSL-PR).

 

Foram 23 votos contrários às mudanças propostas por Barros, que incluía a impressão do voto como procedimento obrigatório nas eleições, contra 11 favoráveis.

 

Apesar da derrota na comissão, a proposta poderá ser levada para votação diretamente pelo plenário da Casa, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).  "As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito", afirmou Lira pela manhã nesta quinta-feira.

 

Novo parecer

Com a decisão desta noite, foi designado o deputado Junior Mano (PL-CE) como novo relator. Caberá a ele redigir o parecer pela rejeição do texto – já que o votado foi um relatório a favor da PEC do voto impresso. O novo texto será colocado em votação durante reunião da comissão já nesta sexta-feira (6), às 18h. A expectativa é que esse parecer pela rejeição consiga o apoio da maioria dos membros do colegiado e seja enviado para votação em plenário.

Mudanças propostas

O projeto foi criado originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), em 2019, e sofreu alterações do relator do texto na comissão especial, Filipe Barros (PSL-PR), ao longo da tramitação - incluindo mudanças feitas um dia antes da retomada dos trabalhos da comissão após o recesso parlamentar.

 

O cerne do projeto prevê a impressão do voto após registro na urna eletrônica, de forma que o eleitor possa conferir o(s) candidato(s) escolhido(s). Depois, a cédula de papel seria depositada em uma urna à parte, sem ser necessário o contato com o eleitor, e ficaria à disposição para a contagem final dos votos e uma possível auditoria, se assim fosse solicitado.

 

Além disso, um artigo acrescentado propunha que fosse retirado o poder de investigação do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições, cabendo à Polícia Federal, “sendo a justiça federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justiça”.

 

A PEC do voto impresso está no centro dos ataques de Bolsonaro contra o Judiciário. O presidente afirma que, apesar de não ter provas definitivas, o voto eletrônico brasileiro é vítima de fraudes.

 

O texto possui complexidades que, para os críticos, geram custos altíssimos e fragilidades que comprometeriam a lisura do processo eleitoral. O voto impresso foi considerado inconstitucional em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é criticado pela Justiça Eleitoral.

 

Por outro lado, defensores negam a rejeição à urna eletrônica em si e argumentam que o PL trata de transformar as eleições em um processo “auditável”, pela impressão do voto, seguindo exemplos internacionais. As alegações de Bolsonaro sobre a lisura do sistema fizeram com que o ministro Alexandre de Moraes incluísse o presidente no rol dos investigados no inquérito das fake news.

 

Fonte CNN

---

Este Portal de Notícias é uma publicação da SBC do Sul com o CNPJ , e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp (47)997532591
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.

---

Compartilhe: