Tribunais renovam parceria para implantação do Democracia Ativa

O presidente do Tribunal de Justiça Paulo da Cunha e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim reafirmaram o termo de parceria assinado em 2015 entre as instituições, em prol do projeto Democracia Ativa.

O incluirá em sua programação de 2016 debates sobre políticas públicas voltadas à infância e juventude.

Criado em 2014, o programa tem o objetivo de compartilhar conhecimento, aprimorar o desempenho de vereadores de Mato Grosso e buscar a efetividade das ações de políticas públicas voltadas ao interesse da sociedade. A iniciativa propõe intercâmbio de experiências entre a Instituição de Controle Externo e as Câmaras Municipais, que possuem em comum o papel constitucional de julgar as contas de governo, aprovar as peças orçamentárias e exercer o controle da administração pública.

Em cinco edições, o Democracia Ativa reuniu 131 vereadores, de 43 Municípios mato-grossenses. O Judiciário tem participado do programa por meio de palestras realizadas pelos magistrados durante os encontros. O objetivo é orientar os gestores e legisladores municipais para que saibam da importância de destinar recursos para políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

“A participação dos representantes do Poder Judiciário é imprescindível, pois eles ajudam a conscientizar os vereadores do dever de inserir no orçamento dos municípios recursos que possam executar essa política pública tão importante para nossas crianças e adolescentes”, diz o presidente do TCE. Segundo ele, para este ano estão agendados nove eventos no interior do Estado.

O presidente do TJ, por sua vez, destacou a importância da união das instituições. "O TCE tem se mostrado um grande parceiro, pró-ativo no seu papel de fiscalizar, de orientar e isso facilita muito o trabalho dos gestores”, defende.

Conforme o magistrado, cada comarca tem sua política desenvolvimentista com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos menores. “Na medida do possível quero estar presente nestas reuniões. O envolvimento do Poder Judiciário também é de grande importância. Nós vivenciamos este problema no dia a dia. Temos que nos unir para buscar soluções”. (Com Assessoria)

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