Mafra(SC), Sexta-Feira, 27 de Maio de 2022 - 21:09
24/01/2022 as 20:49 | Por Assessoria |
Trâmita no Congresso projeto de Auxílio Permanente para mães solteiras em 2022
Valor a ser pago todos os meses deverá ser de R$ 1.200 para todas mães solteiras
Fotografo: divulgação
Para aprovação ou rejeição no Congresso-sbcsui.24.01.22

Um projeto de lei de 2020 apresenta a criação de assistência permanente para mães solteiras no Brasil. A previsão é que o projeto seja aprovado este ano para beneficiar aqueles que não têm qualquer apoio financeiro dos pais das crianças.

É o projeto de lei nº 2099/20. O texto ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados e ainda não há previsão de quando isso deve acontecer.

 

Assistência para mãe solteira

O projeto ainda está na Câmara dos Deputados há muito tempo. Até agora, o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Assim, todo o processo é bastante demorado. Já que você ainda tem que passar por comitês e depois ainda no Senado. E, finalmente, ser encaminhado à sanção do Presidente da República. Finalmente, mesmo após a aprovação, o pagamento ainda pode levar mais três meses antes de ser liberado para as mulheres.

Mas até agora o que se sabe de acordo com o projeto é que o valor a ser pago todos os meses é de R$ 1.200 para mães solteiras. Além disso, o valor deve ser reajustado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

A ideia é dar mais segurança e apoio financeiro às mães solteiras que não têm com quem contar. Entre as regras, além de mãe solteira, mulheres maiores de 18 anos que não tenham emprego formal e não recebam benefícios previdenciários ou assistenciais podem receber o auxílio.

Além disso, a renda familiar mensal por pessoa não pode ultrapassar metade do salário mínimo. Ou que a renda mensal da família é inferior a três salários. Assim, o projeto de lei prevê que o auxílio às mães solteiras seja um benefício permanente.

 

Fonte Rede Brasil Oficial

 




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