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30/04/2022 as 03:31:47 | por Sinval Campelo |
Taxa de iluminação pública (Cosip) revolta moradores de Mafra
Abaixo-assinado começa a circular entre os munícipes a partir deste sábado, 30 e será entregue ao MP
Fotografo: divulgação
Mobilização contra abusos cobrados-sbcsul.30.4.22
Último dia do mês de abril, neste sábado 30, deve ser marcado por protestos pacíficos de moradores contra a administração municipal. As próximas sessões da Câmara dos Vereadores do mês de maio também prometem serem agitadas. Isso porque moradores estão decididos a realizar uma manifestação em frente ao Legislativo a fim de contestar a taxa da Cosip, que vem sendo cobrada na cidade.
Um abaixo-assinado vai correr neste sábado, 30, entre os munícipes para ser apresentado aos vereadores e encaminhado ao Ministério Público (MP). As reclamações ganharam forças nas redes sociais após a mobilização da moradora Elisangela Hack.
Os valores assustam
A taxa da Cosip , por exemplo, oscila chegando a R$ 250, ou para mais. Elisangela questiona a cobrança desta taxa. Ela diz que se somar as duas tarifas, a do consumo da energia elétrica com a de iluminação pública (Cosip) tem morador do interior pagando cerca de R$ 700 por mês.
O protesto se refere também a não ter postes de iluminação ou lampadas queimadas em determinados pontos das estradas do interior e mesmo assim famílias mafrenses têm que pagar como se o serviço tivesse sendo efetuado no local.
-Falta de respeito com a população, o povo sofrendo com essa taxa abusiva”, criticou a moradora Elisangela.
A Câmara de Vereadores se manifestou sobre a taxa Cosip no início do ano, inclusive abriu uma CPI para apurar irregularidades e, o relatório apontou erros nos índices de coleta de dados para elaboração do cronograma de cobrança e falta de transparência por parte do ex-prefeito Wellington Bielecki na divulgação de como os valores arrecadados foram utilizados. O atual prefeito Emerson Maas se elegeu com a promessa de corrigir os abusos, mas passados quase metade do seu mandato ainda não encaminhou à Câmara nenhum sinal de mudanças na cobrança da taxa. Neste sentido, a moradora Elisangela nas redes sociais convocou os munícipes a assinarem uma abaixo assinado, que segundo ela, deverá ser encaminhado ao Ministério Público (MP).
O Executivo vem pontuando que, se não houvesse a cobrança da taxa Cosip ou fizesse qualquer isenção, estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e que a cobrança é feita de acordo com o consumo. Mas os moradores reclamam é da falta de diálogo por parte do Executivo e sua omissão em não querer rever a tabela de índices de como a taxa vem sendo cobrada dos municípes.
O mafrense que queira participar do abaixo-assinado pode entrar em contato com Elisangela ou comparecer com seu título de eleitor ou comprovante de residência das 9h até às 13h, em frente a rotatória do supermercado Willner, no Alto de Mafra.
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O que consta no Abaixo-Assinado :
OBJETIVOS E CONDIÇÕES DESTE ABAIXO-ASSINADO PARA REDUÇÃO DA TAXA DA COSIP EM MAFRA
Através deste Abaixo-Assinado, estamos solicitando a imediata REDUÇÃO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, EM MAFRA, em 60% (sessenta por cento) por um período mínimo de 10 (DEZ) ANOS, para todas a unidades da área urbana do Município, cadastradas como pagantes deste tributo, com base na Lei Complementar Nº 041/2016.
- E requeremos ainda que todas as unidades cadastradas pertencentes à Área Rural de do Município de Mafra sejam ISENTAS DA COBRANÇA DA TAXA COSIP, por igual período mínimo de 10 (DEZ) ANOS. E que, decorrido esse prazo, não seja reativada a cobrança da Taxa da COSIP em propriedades rurais, até então não servidas por REDE DE I.P. COM DISTÂNCIA MÁXIMA DE 50 METROS.
- Requeremos também que todo recurso oriundo de cobrança da COSIP seja depositado em Fundo Municipal Próprio, regulamentado por lei, visando garantir gestão eficiente e transparente.
Este ABAIXO-ASSINADO tem o objetivo de respaldar legalmente um PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR com base na Lei Orgânica Municipal de Mafra, que irá tramitar, nos termos legais, via Câmara Municipal de Vereadores. E para que MINHA ASSINATURA SEJA VÁLIDA, declaro ser Eleitor Ativo no Município de Mafra SC.
COSIP EM MAFRA... MENOS TAXA... MAIS CLAREZA!
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