Mafra(SC), Sexta-Feira, 27 de Maio de 2022 - 21:48
05/05/2022 as 20:33 | Por Assessoria |
Senado aprova piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde
PEC tramitava no Congresso há 11 anos e a aprovação ocorreu por unanimidade
Fotografo: Leticia Scheifer
Agente Comunitário de Saúde no campo de trabalho-sbcsul.5.5.22

O Senado aprovou na quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A PEC foi aprovada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi incluída na pauta do Plenário da Casa assim que a Ordem do Dia teve início. A PEC segue para promulgação.

 

Para a votação da PEC, dezenas de agentes comunitários de saúde estiveram nas dependências do Senado e muitos deles foram às galerias do plenário da Casa. Não havia objeção para aprovação da PEC, que tramitava no Congresso há 11 anos. A aprovação ocorreu por unanimidade nos dois turnos. Após a aprovação no segundo turno, os profissionais da categoria aplaudiram o resultado.

 

Pelo texto, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica. A proposta garante a esses profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho desses profissionais.

 

Relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que criou a atividade quando era presidente da República, o texto apresentado sofreu uma única alteração, mas não fez com que o texto precise voltar para análise da Câmara dos Deputados.

 

“Atualmente, no Brasil, há cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias”, disse Collor, em seu relatório. “Acontece que esses agentes não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades para a nossa sociedade. O Brasil, após 30 anos da criação do programa, ainda não confere o tratamento que esses profissionais merecem”.

 

Fonte Agência Brasil




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