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Mafra(SC), Sexta-Feira, 07 de Maio de 2021 - 07:16
10/04/2021 as 18:11 | Por Sinval Campelo | 1397
SBCSul traz a verdade com relação ao transporte público em Mafra
Erros no edital geraram suspeitas de favorecimento
Fotografo: divulgação
Ônibus deverá ter tarja CIMU-sbcsul.10.4.21

É ou não é...a verdade, nada mais que a verdade  ! A informação prestada pela prefeitura de Mafra, ao portal Riomaframix, na data de 8 de abril, não condiz com toda verdade. Pelo comunicado divulgado pelo veículo de comunicação, nenhuma empresa do setor de transporte urbano havia se cadastrado ou estaria interessada em participar do certame de licitação que oportunizaria explorar o transporte coletivo em Mafra e Rio Negro, uma vez que, há uma linha interestadual, a do Faxinal (SC) com o bairro Bom Jesus, em Rio Negro (PR). O SBCSul apurou que, ao contrário do que aponta a procuradora geral do município - Patricia Finamoni de Souza Koschonski, três empresas estavam interessadas em participar da licitação, mas não o fizeram por haver erros no edital, equívocos estes que foram orientados pelo promotor de Justiça, Filipe Costa Brenner a serem revistos e não foram feitos pela equipe técnica da Prefeitura, razão pela qual, dia 8 de abril quando foram abertos os trabalhos do departamento de licitação da Prefeitura de Mafra, não havia nenhuma carta-proposta de nenhuma empresa.

 

 

Recorre alguma suposta suspeita de fraude e direcionamento para empresa de ônibus local, de Mafra, e que restringiu a concorrência de fora dos limites de Mafra, dando margem ao entendimento de que a elaboração do edital foi direcionado para que empresa que já realiza o transporte de pessoas na área rural  vencesse o certame. Por exemplo, no edital não consta o sistema de bilhetagem eletrônica (cartão de passes) o qual a Santa Clara já utilizava com sucesso e que outras concorrentes já utilizam. Essa regra foi retirada do edital e iria favorecer empresas locais que não utilizam esse sistema.  

 

Outro exemplo é o preço da passagem que estaria no valor de R$ 3,95 para os participantes da licitação explorarem por um ano, mas sem a conclusão do processo licitatório, a Prefeitura de Mafra pensa em realizar contratação emergencial de ônibus e vans locais para atender a demanda do transporte coletivo, por 180 dias e os valores da tarifa precisariam ser renegociados, com os donos dos veículos a serem contratados. Mais um ponto colocado em suspeita no edital, trata da omissão de item de clausula que as empresas participantes da licitação teriam que ter registro com a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres). Com essa medida, a Prefeitura que realiza a licitação  poderia averiguar qual empresa apresenta multas e sendo assim, eliminá-la do certame de concorrência.Esse item não consta no edital.

 

Por se tratar de linha interestadual, não é possível Mafra ter contratação de empresas de transporte de pessoas, em regime de contrato emergencial. A ANTT não permite.

 

Outros dados precisam ser revistos pela equipe técnica da Prefeitura para evitar que, novo processo licitatório seja suspenso pelo Ministério Público ou que não tenha interessados em participar, a exemplo de como manter as datas de abertura dos envelopes sem alteração, porque neste último foi alterado de dia 1º para 8 de abril; da revisão dos veículos que seriam utilizados pela empresa participante, a fim de evitar que a contratada ofereça um ônibus bem equipado, mas no dia a dia coloque outro para circular. E por último reveja a situação do transporte gratuito para o idoso, porque em Mafra é de 65 anos e Rio Negro 60 anos, a gratuidade.   

 

 

 O QUE DIZ O Consórcio Intermunicipal de Mafra (SC) e Rio Negro (PR) para o chamamento público para o transporte urbano e interestadual ao qual a Prefeitura de Mafra deveria empregar :


O sistema de transporte coletivo contemplará o total de 7 linhas:

Linha Primavera; Linha Jardim América/Vila Ivete (Amola Flecha); Linha KM 9; Linha São Lourenço; Linha Roseira; Linha Fronteira e a Linha Interestadual Rio Negro-Mafra (Bom Jesus/Faxinal).

A estimativa da quilometragem média operacional mensal total para o sistema é de 68.841 km.

Quilometragem médio operacional/mês por linha:

  1. a) Linha Primavera – 2.369 km;
  2. b) Jardim América/Vila Ivete – 13.591 km;
  3. c) Linha KM 9 – 6.063 km;
  4. d) Linha São Lourenço – 5.136 km;
  5. e) Linha Roseira – 3.450 km;
  6. f) Fronteira – 9.870 km; e
  7. g) Linha Rio Negro-Mafra (Linha Bom Jesus-Faxinal) – 32.010 km

DEMANDA

A Média Mensal de Passageiros Equivalentes/mês para o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Mafra/SC e de Rio Negro/PR, assim como, no sistema de transporte coletivo de passageiros é de 104.365 passageiros/mês.

Dentro dessa média mensal estão estudantes (meia-passagem), que correspondem a 1,3% do sistema.

As gratuidades, conferidas a idosos acima de 60 anos (Mafra/SC), idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência correspondem a 20,8% do sistema.

SISTEMA DE BILHETAGEM E GPS

Para a operação do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Mafra/SC, Rio Negro/PR e da Linha Interestadual Bom Jesus/Faxinal, a empresa deverá empregar a tecnologia de Sistema de Bilhetagem Eletrônica, com os seguintes requisitos mínimos:

– Leitor de cartão sem contato com suporte a diversas tecnologias de cartão;

– Display com interface funcional de comunicação para passageiros e operadores;

– Comunicação sem fio (Wi-fi, 3G, 4G);

– Entrada alternativa como contingente para coleta de dados (USB, Ethernet, RS 232/485);

– Recarga automática nos próprios validadores. Possibilitando a compra de créditos via web e o cartão é automaticamente carregado no momento da utilização;

– GPS para georreferenciamento do veículo e validações;

– Capacidade de armazenamento flash/SD de ao menos 1 semana de operação;

– Segurança e suporte a slots de SAM para integração com outros sistemas;

– Chave de segurança;

– Permitir adaptação para uso de tarifas diferenciadas.

A Permissionária terá prazo máximo de 90 dias a partir da assinatura da ordem de serviço para implantar o Sistema de Posicionamento Global (GPS), em toda a frota operante do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Mafra/SC, Rio Negro/PR e da Linha Interestadual Rio Negro-Mafra.

PADRÃO DE PINTURA DOS VEÍCULOS

A empresa terá ainda prazo máximo de 15 dias a partir da assinatura do Contrato de Permissão para adequar o layout da pintura dos veículos em 35% da frota vinculados ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros de Mafra/SC, Rio Negro/PR e da Linha Interestadual Rio Negro/PR-Mafra/SC; 70% até 30 dias; e 100% da frota em até 45 dias.

 

FROTA

O serviço de transporte público convencional deve ser operado por meio de ônibus, microônibus ou outro veículo apropriado ao transporte coletivo de passageiros, ou ainda por veículo de menor capacidade do que um ônibus

A frota operacional regular do sistema será de 12 veículos – 7 para linhas urbanas de Mafra/SC e Rio Negro/PR e 5 para a Linha Interestadual Rio Negro-Mafra.

A frota reserva terá 3 veículos – 2 para linhas urbanas e 1 para linha interestadual. No total, serão 15 (quinze) veículos.

A idade máxima da frota não poderá ser superior a 10 anos para os carros da frota regular e não superior a idade de 13 anos para os carros da frota reserva.




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