Rio Negro se prepara para criar lei de regulamentação dos app de mobilidade urbana

O Município de Rio Negro está finalizando nesta semana as tratativas com os representantes de empresas e motoristas que atuam na área de mobilidade urbana, através do uso de aplicativos. Com isso, foi elaborado pelo Município um projeto de lei que prevê a regulamentação desta atividade, acompanhando o cenário mercadológico atual. Para que a Lei atue em benefício dos passageiros e dos empreendedores do ramo, foram realizadas reuniões, buscando compreender a realidade dessa atividade e as necessidades apontadas por seus respectivos trabalhadores. “Buscamos ouvir os motoristas, as empresas e entender as necessidades dos usuários dos serviços, a fim de criar uma lei justa, que promova segurança e garanta que a atividade seja desenvolvida dentro da legalidade, respeitando as determinações do Poder Público”, destacou o prefeito de Rio Negro, James Karson Valério.

 

O projeto busca fomentar o empreendedorismo, alinhando as ações municipais com o desenvolvimento deste mercado. Com a regularização, as empresas desenvolvedoras dos aplicativos de mobilidade urbana e seus motoristas terão regras a cumprir, assegurando a oferta de serviços de qualidade ao usuário. Os veículos cadastrados receberão um selo que ficará visível a toda a população, para que o usuário se sinta seguro ao utilizar o serviço. O município fará a fiscalização para evitar motoristas atendendo na clandestinidade. “A regularização vai trazer regras para o bom andamento dos serviços e segurança dos clientes, mas não será um entrave. Estamos ouvindo a todos para, justamente, construir uma lei que facilite o entendimento do trabalhador, dos usuários e garanta uma fiscalização eficaz”, afirmou o prefeito. 

 

A lei deverá seguir até o fim da semana para a Câmara Municipal, onde será debatida pelos vereadores. “O mercado de aplicativos de mobilidade urbana está crescendo, preservando sempre o direito de escolha do cliente, o livre mercado e o fomento ao empreendedorismo, nós enquanto Poder Público temos o dever de regulamentar e fiscalizar para garantir seu bom uso, para que nossos munícipes se sintam seguros e assistidos ao solicitar uma ‘corrida’ via aplicativo, sabendo que tanto o motorista, quanto a empresa e o veículo, foram autorizados e seguiram todas as normas de segurança necessárias para a adesão”, concluiu o prefeito. 

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