10/02/2016 as 09:02:43 | por Germino Roz |
O I Processo Seletivo Simplificado para a escolha de juízes leigos atuantes no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul acontecerá no próximo dia 21 de fevereiro. Além de outras comarcas do Estado, o processo engloba as cidades de Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Ivinhema e Nova Andradina. Para todo o Estado, somam 520 candidatos inscritos. A prova acontecerá no próximo domingo (21), das 8 às 12 horas, em 49 Comarcas.
Para acompanhar o local da prova, o candidato deverá clicar aqui e selecionar a comarca e vara para a qual se inscreveu. Todos os editais do processo seletivo estão disponíveis neste ambiente virtual. Com duração de quatro horas, a prova escrita poderá contemplar questões objetivas, dissertativas e projeto de sentença, em conformidade com os conteúdos programáticos constantes do anexo II do respectivo Edital e a critério do Juiz Supervisor da unidade do Juizado Especial onde o leigo exercerá sua função.
O processo seletivo terá validade de dois anos, a contar da publicação oficial da homologação dos classificados, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, lembrando que se trata de processo de seleção com a finalidade de recrutar candidatos que comporão Banco de Reserva para efeitos de futura designação, mediante vacância, observado o quantitativo de vagas estabelecido na Resolução n. 310, de 16 de novembro Log de 2.000.
Havendo a imediata existência de vagas, serão convocados os candidatos aprovados constantes da listagem oficial, observada a ordem de classificação.
Os candidatos classificados que não sejam designados em caráter imediato permanecerão no Banco de Reserva para suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de vagas abertas no curso do prazo de validade do presente processo seletivo.
Os leigos são auxiliares da justiça com exercício de função temporária de relevante caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração e o candidato regularmente convocado e designado exercerá a função pelo período de 4 (quatro) anos, prorrogável pelo mesmo período, no interesse da Administração, podendo ser suspenso, afastado ou desligado de suas funçõesad nutum, a critério e conveniência da Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Juiz a que esteja subordinado.
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