Plano 19 do Magistério não reconhece o plano de carreira e é ilegal, diz jurídico do sindicato

O governo municipal Emerson Maas prepara uma prezepada para os professores concursados e que estão a mais tempo nas salas de aulas ensinando filhos dos mafrenses. O Projeto 19 do Magistério que está para ser votado pelos vereadores descaracteriza o plano de carreira dos professores quando deixa de contemplar todos os educadores e beneficia apenas os ACTs e quem está entrando agora através de concurso, com 22% de reajuste no piso base, percentagem calculada em comparativo entre ao que estipula o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e o piso base do professor de Mafra atualmente, que é de R$ 3.092,00.

O vereador Jonas Schultz (Jonas Dentista-PSDB) se manifestou temeroso com relação o projeto 19 da maneira como ele foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.

-Não somos contra o piso do governo federal de 3.845 reais, é justo, é o reconhecimento do professor que está iniciando na carreira, mas é injusto aos demais educadores que já estão a mais tempo no magistério e não irão receber esse aumento – salientou Jonas Dentista.

A presidente do Sindiserv, Jacqueline Schultz, disse que o Projeto 19 da maneira como está será um retrocesso para o magistério municipal em 7 anos. Mas o alerta mais contundente, vem do jurídico do Sindicato.

-É inconstitucional o Projeto 19 como o Executivo apresenta e lá adiante os professores vão entrar na Justiça e ter seus direitos reconhecidos. Pode demorar 4 ou 5 anos mas irão ganhar e quem vai pagar será o povo mafrense porque esses valores serão corrigidos e sairão dos cofres públicos e, por exemplo, o Município irá de deixar de aplicar esses valores em infraestrutura para pagar os professores – citou Luiz Flores.  

Jonas Dentista deixou claro em vídeo postado nas redes sociais, que o Município não teria que dispor de recursos próprios se alterasse o projeto, porque recursos do Fundeb permitiriam disponibilizar esse remanejamento, caso fosse aplicado neste ano e para isso o Projeto 19 do Magistério de Mafra precisaria ser reformulado para pagar o aumento para toda classe do magistério.

-O professor precisa ser valorizado e municípios vizinhos já fazem isso ...é possível pagar com recursos do Fundeb, não há desculpa para o pagamento...Não vamos deixar os professores desmotivados...- pontua Jonass Dentista.

 

 

 

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