OAB/SC deve analisar o caso do advogado Rubens Coelho condenado pelo TJ por extorquir clientes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção de Mafra  -não se manifestou- sobre a condenação em segunda instância do advogado mafrense Rubens Coelho, o qual foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a quase 5 anos de reclusão e multa por Extorsão de clientes, de dentro de seu escritório de advovacia em Mafra.

 

No dia 17 de maio o Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o conhecido advogado RUBENS COELHO, antigo advogado atuante nas cidades de Rio Negro, Mafra, Canoinhas e São Bento do Sul, do escritório de advocacia Coelho Advogados, a cumprir 4 anos e 8 meses de reclusão e multa pesada, por cometer crime de extorsão dentro de seu escritório profissional na tentativa de tirar R$5.000,00 das vítimas.

 

O processo criminal que o advogado responde é público e pode ser consultado pelo site do TJ/SC apenas informando o número do processo 0900088-51.2017.8.24.0041.

 

A OAB/SC deve analisar o caso em breve para julgar se o advogado deve permanecer na ativa, mesmo condenado por extorsão em 2ª instância.

 

Sobre a OAB :

Pelo estatuto da OAB é dado às garantias que possibilitam o exercício pleno da advocacia no estado. E, por esse motivo, elas não devem ser violadas, a fim de que o profissional da advocacia possa exercer seu trabalho e suas atividades de maneira totalmente autônoma, independente, com liberdade de acesso e de igualdade entre as instituições que compõem o Poder Judiciário.

Uma comissão atua na fiscalização da profissão, nas denúncias em desfavor de advogados, a fim de que o Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Código de Ética e Disciplina sejam respeitados.

A comissão de fiscalização atua firmemente no combate ao exercício ilegal da profissão, no combate a mercantilização da advocacia, que é vedada pelo ordenamento jurídico da profissão e nas demais situações que exijam sua ação.

A população deve saber que tem acesso à OAB, podendo formalizar denúncias e questionamentos que envolvam a atuação profissional.

Também é possível consultar o cadastro nacional de advogados via internet, e verificar a regularidade do profissional que contratou.

Além disso, a população deve saber que a captação de clientela é expressamente proibida por força de lei e o profissional que age com este intuito ou está bastante equivocado ou não respeita a Lei.

É muito importante que a sociedade saiba que o papel da OAB não se restringe à profissão da advocacia. A OAB exerce uma função social relevante perante à sociedade e seus cidadãos.

 

 

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