O que fazer quando foi feito compra de um terreno em situação irregular em Mafra

O sonho da tão esperada casa própria pode se tornar um pesadelo quando o comprador acaba descobrindo que adquiriu um terreno em situação irregular. A Ouvidoria Municipal da Prefeitura de Mafra atende a muitos munícipes que solicitam ligação de água e luz, pois as empresas responsáveis por estes serviços acabam recusando de fazê-lo devido a irregularidades constatadas. Segundo o ouvidor municipal João Celso Cardoso, são comuns queixas desse tipo, além de dúvidas quanto à regularidade da documentação. “O munícipe vem recorrer ao poder público nesse momento, mas muitas vezes não temos como solucionar os empecilhos. São situações em que há irregularidades ou até ilegalidades na compra e venda do terreno, condições que fogem da nossa alçada” explicou.   

 

O que fazer

Para evitar problemas futuros, na hora de comprar um terreno, é importante tomar uma série de cuidados, desde conhecer o local, sua infraestrutura, o que o zoneamento permite e analisar a documentação (se possível ir até o cartório de registro de imóveis, solicitar a certidão de matrícula do terreno para verificar quem é o proprietário ou se tem alguma penhora). No caso de compra de lote, é importante que o interessado se dirija à Prefeitura, junto ao Departamento de Engenharia, para verificar se a obra/projeto já foi autorizado e  ao Departamento de Tributação para verificar se há pendências relativas ao IPTU.

 

Ligação de água e luz

Segundo o departamento de fiscalização de obras da prefeitura, para regularizar as edificações e organizar a cidade é obrigatório ter o alvará de construção. Com este é possível ser feita a ligação da água e luz, seguindo os critérios das operadoras CASAN e CELESC SC. 

 

Obtenção de alvarás

Por meio do sistema MAFRA DIGITAL todo o processo, desde o pedido até a liberação de alvarás de obras, alvarás sanitários e alvarás de licença e funcionamento pode ser feito online.

 

Ouvidoria municipal

O ouvidor municipal lembra ainda que qualquer dúvida, reclamação, crítica, elogio ou sugestão pode ser feita ON LINE, ou presencialmente na Prefeitura de Mafra ou ainda por telefone (3641-4067), de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas, ou pelo e-mail: ouvidoria@mafra.sc.gov.br

É necessário fornecer o nome, CPF e um telefone de contato para gerar protocolo, a fim de o munícipe acompanhar seu processo.

 

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