10/11/2015 as 21:06:51 | por Sinval Campelo |
Tramita na Câmara de Vereadores de Mafra um Projeto de Lei de autoria do Legislativo que dispõe sobre "Toque de Acolher" a crianças e adolescentes em lugares específicos do Município. O vereador Eder Gielgen autor do projeto, explica que a medida tem como objetivo a proteção e a prevenção aos menores, tirando-os das ruas, quando em risco, inserindo-os junto à família, ou evitando que eles ingressem em situações de perigo existentes no período noturno.
O Projeto de Lei prevê que a Prefeitura, através de seus órgãos competentes de proteção às Crianças e Adolescentes, promova a fiscalização de menores de 16 anos sem a presença do responsável legal ou de acompanhantes, no horário compreendido entre 23h até 05h, nas vias públicas, calçadas, praças públicas, bares, lanchonetes, restaurantes, clubes sociais, bailes, boates e demais estabelecimentos congêneres, bem como em locais públicos em geral.
A criança ou adolescente que se encontrar nestes locais descritos, ou em situações de risco, deverá ser encaminhada, por medida de proteção, aos responsáveis legais ou aos representantes do Ministério Público, a fim de promover as medidas de acolhimento, proteção e defesa necessárias. O projeto segue agora para análise por parte das comissões e da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores.
Ministério Público
A medida porém é polêmica e vai encontrar resistência por parte de adolescentes e programadores de festas noturnas, entretanto já tem o apoio do Ministério Público. Em conversa com o SBCSul,o promotor de justiça Alicio Henrique Hirt se manifestou preocupado com os números de incidências envolvendo menores de idade no município catarinense de Mafra e a lei, se aprovada, dará maior respaldo à Justiça para atuar em defesa de crianças e adolescentes.