MPF notifica farmácias que não cumpriam normas do Programa Farmácia Popular

O Ministério Público Federal (MPF) notificou, esta semana, 45 drogarias vinculadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) no município de Rondonópolis, a 210 Km de Cuiabá (MT). A medida está também sendo empregada em outros estados brasileiros.

 

As notificações foram expedidas com base em um inquérito civil instaurado no MPF que constatou que, das 45 farmácias vinculadas ao programa na cidade, apenas uma cumpria, em sua totalidade, as normas de divulgação da Portaria MS nº. 111/2016.

 

Segundo o procurador da República responsável pelo caso, o objetivo da medida é auxiliar na promoção e na instrumentalização de políticas públicas voltadas a ampliar o acesso da população local a medicamentos essenciais, uma vez que as irregularidades encontradas reduzem a possibilidade da população obter medicamentos necessários ao tratamento de doenças crônicas e de uso contínuo mais baratos ou até de forma gratuita.

 

No documento, o MPF pede que as farmácias cumpram as normas da Portaria MS nº. 111, de 28 de janeiro de 2016, especialmente as de publicidade estabelecidas no Manual de Diretrizes para Aplicação Peças Publicitárias e promovam a afixação de:

 

1) adesivo antifalsificação fornecido pelo MS colado próximo ao caixa de pagamento;

 

2) banner de credenciamento na frente do estabelecimento; e

 

3) tabela contendo lista de medicamentos e seus valores de referência em local visível de atendimento ao público.

 

As farmácias terão 20 dias a partir do recebimento da notificação para fazer os ajustes, quando passarão por nova fiscalização do MPF e do Procon/Rondonópolis.

 

PFPB – O Programa Farmácia Popular do Brasil (Portaria MS nº. 111 de 28 de janeiro de 2016) disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma, hipertensão e, de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas. O PFPB é formado por uma rede própria de farmácias Populares e possui uma parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de “Aqui tem Farmácia Popular”.

---

Este Portal de Notícias é uma publicação da SBC do Sul com o CNPJ , e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp (47)997532591
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.

---

Compartilhe: