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15/07/2021 as 04:19 | por Sinval Campelo |
MP suspende contratação de empresa para o transporte coletivo sob suspeitas de favorecimento
Prefeito e presidente do CIMU, Emerson Maas chamado para se manifestar a respeito
Fotografo: divulgação
Caso está com o MP-sbcsul.15.7.21
O promotor de Justiça, Filipe Costa Brenner suspendeu o processo de contratação de empresa que iria atender o transporte coletivo de Mafra e Rio Negro (linha Faxinal/Bom Jesus) por entender que pode haver indícios de direcionamento para determinada empresa comandar o transporte público de Mafra e deu 15 dias (até dia 22 de julho) para o prefeito Emerson Maas, presidente do Conselho Intermunicipal de Mobilidade Urbana de RioMafra - CIMU) se manifestar.
No dia 1º de junho de 2021, o diretor do CIMU, Robinson Feres fez uma reunião com empresários da área do transporte coletivo para a abertura de envelopes contendo as propostas de duas empresas de ônibus que se habilitaram para executar serviço de transporte coletivo, a Rionetur Transportes Ltda e a Agência de Transporte Norte/Sul Eireli. As duas empresas não estavam 100% atendendo ao edital do CIMU, mas somente a Rionetur foi desabilitada, sob protestos da concorrente que havia perdido a disputa sob a alegação de que, se a Rionetur não havia apresentado o certificado da apólice dos seus veículos e por isso estava fora do páreo, o mesmo critério deveria ter sido estabelecido pelo CIMU para a empresa Norte/Sul Eireli que naquele momento não apresentou o registro de cadastro junto a ANTT(Agência Nacional de Transporte Terrestres,do Governo Federal) e entrega de documentação de seguro de alguns ônibus que a empresa Norte/Sul diz ter para atender os usuários do transporte coletivo de Mafra. O óbvio era o CIMU ter feito o cancelamento do certame de contratação de forma direta e realizar abertura de um novo edital com chamamento público para que outras empresas pudessem participar, mas não foi o que ocorreu, conforme ata da reunião postada abaixo.
As empresas que atuam atualmente no setor de transporte coletivo urbano, sejam com ônibus ou vans estão preocupadas porque o contrato com a prefeitura de Mafra está acabando por ser contrato emergencial e ser renovado a cada três meses, e por estes dias empresas podem deixar de executar serviços de transporte de passageiros se não houver uma nova prorrogação de contratos. E diante do impasse ocasionado por falta de dados apresentados pela empresa Norte/Sul Eireli, incluindo que a ANTT exige valores de seguro de responsabilidade civil dos ônibus a ser contratados para executar o transporte coletivo, valor atual hoje de R$ 4.034.747,00 por veículo, mas que a empresa Norte/Sul Eireli apresentou R$ 300.000,00 por veículo, representantes das empresas Jucetur Turismo, Transbasso, Painkotur e Rodrigo Seidel entregaram dia 28 de junho ao MP denúncia contra a Comissão Municipal de Licitações do Município de Mafra e pedindo à anulação ao edital de Termo de Referência para contratação direta do transporte coletivo interestadual dos Municípios de Rio Negro e Mafra no Processo Administrativo, afirmado pelo Órgão CIMU publicado em Diário Oficial na data de 08 de junho de 2021. O Promotor deu prazo de 15 dias para o prefeito Maas se posicionar. O prazo expira dia 22 de julho.
Em contato com os proprietários das empresas Jucetur e Trasbasso, a informação era de que os mesmos haviam tentado marcar uma reunião com o prefeito Maas desde que ele assumiu em janeiro de 2021, mas que não obtiveram êxito. Emerson Maas é o presidente do CIMU.
-Tenho tentado conversar com o prefeito, mas ele não atende – informou Jucemar Antonio Santos Faria, afirmando ter no seu celular registro de várias tentativas de marcar uma reunião com o prefeito de Mafra sem obter êxito.
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