MP irá se manifestar durante a semana sobre denúncia de irregularidades no transporte coletivo

Usuários do transporte coletivo de Mafra aguardam manifestação do promotor de Justiça, Filipe Costa Brenner  sobre a denúncia interposta pelos representantes das empresas Jucetur Turismo, Transbasso, Painkotur e Rodrigo Seidel contra a  Comissão Municipal de Licitações do Município de Mafra, para que a Promotoria se manifestasse e promovesse a fiscalização do sistema de transporte coletivo na cidade, para manter a circulação normal da frota de veículos coletivos. De acordo com a  denúncia protocolada junto ao MP, na data de 28 de junho, consta supostas irregularidades no processo de licitação realizado pelo  Conselho Intermunicipal de Mobilidade Urbana de RioMafra - CIMU), no que diz respeito a favorecimento à empresa de Transporte Norte/Sul Eireli, do município de Barra Velha –SC.

 

Os denunciantes insistem que o MP deverá fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas pelo CIMU, que requer toda documentação das empresas  que queiram participar do certame licitatório de transporte de pessoas, com frota adequada para atender a população com segurança. A alegação é de que a empresa Norte/Sul não cumpriu as regras deixando de apresentar a seguridade dos veículos e não apresentou o registro de cadastro junto a ANTT(Agência Nacional de Transporte Terrestres, do Governo Federal), dando margem ao entendimento de que a empresa não possuía os veículos e que pretendia alugá-los de outras empresas de transporte, caso viesse a ganhar a concorrência na abertura de envelopes realizado dia 1º de junho de 2021, e sendo assim, pelo encaminhamento feito ao MP de Mafra observa-se que os denunciantes estão preocupados com a qualidade desses veículos no decorrer do uso, uma vez que, não serão novos.

 

A assessoria da Promotoria de Justiça de Mafra informou que deu prazo até dia 26, segunda-feira, para que o presidente do CIMU, prefeito de Mafra Emerson Maas, dê sua explicação e conteste a denúncia. Até sexta-feira, 23, nenhum posicionamento havia  sido registrado como protocolado pelo CIMU ou Prefeitura de Mafra nesse sentido.   

 

-Depois dessa data  (26) o Promotor Filipe irá analisar as respostas e as supostas irregularidades  e irá decidir as próximas providências – informou a assessoria da Promotoria de Mafra.

Leia também a esse respeito, acessando o link...https://www.sbcsul.com.br/noticias/conteudo/mp-suspende-contratacao-de-empresa-para-o-transporte-coletivo-sob-suspeitas-de-favorecimento/92694

Até a data de posicionamento da Promotoria, as empresas de transporte coletivo de Mafra irão dar procedimento ao atendimento aos usuários, como vem sendo realizado até então, mesmo com contratos com a Prefeitura de Mafra já vencidos, desde o dia 18 de julho, como é o caso da Transbasso.

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