30/08/2021 as 19:02 | por Redação/assessoria |
É ou não é...A fim de tirar do foco o tema que seria debatido hoje na Câmara de Vereadores de Mafra, com relação a mudança na lei 2571 de 2001, que trata do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público Municipal e muda a Legislação Previdenciária para estes, o prefeito Emerson Maas (PODEMOS) anunciou nesta tarde de segunda-feira, 30, que vai fazer valer os direitos adquiridos pelo servidor municipal efetivo e na ativa, e ditou ações da Administração Municipal que vão refletir na vida financeira do trabalhador da Prefeitura, com o intuito de acalmar os ânimos dos servidores e pôr por terra a intenção deles de pressionarem vereadores a não votarem de imediato a mudança na lei previdênciária. E realmente, a contar pelas postagens dos servidores nas redes sociais, os objetivos foram alcançados e a discussão sobre a previdência municipal ficou para segundo, terceiro plano.
Os benefícios das letras
Para o próximo pagamento no mês de outubro os servidores que apresentaram cursos de aperfeiçoamento, preenchendo os requisitos dispostos no edital publicado, terão direito a acréscimo de no mínimo 3% (que corresponde a uma letra) no seu salário base. De acordo com a Comissão Permanente de Avaliação Funcional, está em fase de análise a avaliação de desempenho realizada em agosto e o objetivo é abrir mais um edital (de aperfeiçoamento) até o final deste ano.
Alteração da data de pagamento, não agradou servidores :
O prwefeito Maas, dia que em virtude da adequação às novas regras do Sistema E-Social do Governo Federal, a data de pagamento mensal do salário do servidor público municipal da ativa será alterada a partir do mês de setembro. O salário passará a ser creditado em conta até o 5º dia útil de cada mês, em vez de ser pago até dia 30 do corrente mês como ocorreu neste mês de agosto e como vinha sendo feito desde que o ex-prefeito Jango Hebert decretou. Entretanto, de acordo com o prefeito Maas, a intenção é realizar o pagamento logo no primeiro dia de cada mês.
Vale-transporte agradou aos servidores:
O servidor municipal tem novamente direito ao vale-transporte. Para tanto, precisa fazer um requerimento ao Departamento de Recursos Humanos com os seus dados funcionais, endereço residencial completo, informações sobre os meios de transporte usados nos deslocamentos e o percurso entre residência e local de trabalho e vice-versa. Para receber os vales-transporte, a Prefeitura irá descontar até 6% do valor do salário base do servidor para o pagamento dos mesmos. Quando o vale transporte de um servidor for menor que 6% de seu salário base, o valor real deverá ser descontado.