Mafra(SC), Quinta-Feira, 30 de Junho de 2022 - 04:38
21/06/2022 as 20:15 | Por Redação |
Juíza de SC que mantém em curso gravidez por estupro de menina de 11 anos é promovida
Toda verdade sobre os fatos, no ponto de vista do Movimento de Mulheres Olga Benario
Fotografo: divulgação
Juíza Joana Ribeiro Zimmer-sbcsul.21.6.22

Na cidade de Tijucas (SC), uma criança de 11 anos está sendo forçada por decisão judicial a manter uma gravidez decorrente de um estupro. O caso foi tornado público pelas jornalistas Paula Guimarães, Brina de Lara e Tatiana, do Portal Catarinas e do Intercept Brasil. Ajuiza foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Ela aceitou uma promoção que havia sido proposto à ela pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, antes da repercussão do caso e aceito pela magistrada no último dia 15. 

A criança estava afastada da família, mantida em um abrigo a mais de um mês. Segundo a promotora, é uma forma de proteção da criança em relação ao seu abusador. Entretanto, na noite desta terça-feira, 21, a advogada da família entrou con habeas corpus para que a menina possa sair do abrigo e realizar o aborto.

Entenda o caso

A criança e sua mãe se manifestaram contrárias ao seguimento dessa gravidez, mas  sido coagidas a aceitar que ela continue pela juíza Joana Ribeiro Zimmer e pela promotora Mirela Dutra Alberton, que foi quem pediu a institucionalização da criança. 

Segundo as informações obtidas, a mãe estranhou o estufamento da barriga da filha e os constantes enjoos que ela apresentava e decidiu comprar um teste de farmácia que confirmou a gravidez da criança. 

Dois dias após descobrimento da gravidez, a mãe e a criança procuraram o Hospital Universitário, que é considerado como referência para realização de abortamento legal no estado. Porém, a equipe do hospital se recusou a relizar o procedimento do aborto, alegando que seria necessário uma autorização judicial devido a gravidez já ter passado da 20ª  semana de gestação e a criança, na época, encontrava-se na 22ª semana de gravidez. 

De acordo com o Código Penal, contudo, o aborto em caso de violência sexual é permitido sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir uma autorização judicial para que seja realizado, especialmente em casos extremos como o de violação de menores de idade em que a gravidez é considerada de risco. 

O argumento utilizado para impedir a realização desse procedimento médico legal, além de não possuir um embasamento na legislação, atua de forma contrária à proteção dessa criança que está grávida e o seguimento da gravidez a coloca em risco de vida. Segundo os estudos, a chance de uma criança conseguir levar a gravidez até o seu fim já apresentam baixos índices de sucesso, e a taxa de mortalidade das crianças que acabam por parir é de 50%

Justiça força criança de 11 anos a manter gravidez decorrente de estupro

No dia 9 de maio, a juíza pressionou a mãe e a criança a aceitarem o seguimento dessa gravidez e a não interrupção dela, argumentando que seria bom para os dois (a criança e o feto) se a menina “segurasse mais um pouquinho” para ter chance de o feto poder sair com vida. Ignorando que essa suposta chance de sobrevivência desse feto não é algo concreto, nem embasado pelos médicos que avaliaram o caso. 

Nessa mesma audiência a juíza e a promotora ainda coagiram a criança, perguntando se ela gostaria  de escolher um nome para o bebê, se ela se imaginava tendo esse filho e se referindo ao seu estuprador como “pai do bebê”. Mesmo quando a criança afirmou que não gostaria de manter essa gravidez e demonstrou não estar entendendo a situação pela qual está passando, elas ainda a coagiram, perguntando se ela poderia ficar grávida por mais uma ou duas semanas até o pulmão do feto se formar melhor, para que ele tivesse mais chances de sobreviver. 

No dia 12 de maio o juiz Mônami Menine Pereira emitiu a autorização para a realização do aborto, mas a menina foi impedida de ir realizar o procedimento por estar ainda no abrigo. No dia seguinte, a pedido do Ministério Público da Comarca de Tijucas, o juiz revogou a sua autorização. 

Enquanto isso, a menina segue com a gravidez avançando e, atualmente, ela já se encontra na 29ª semana, o que corresponde ao sexto mês de gestação, trazendo cada vez mais riscos para sua saúde. 

Sérios riscos à vida de uma criança de 11 anos

Segundo os médicos especialistas, o seguimento de uma gravidez nessa idade pode acarretar sérios problemas à vida dessa criança. Seu corpo não está preparado para conceber uma gravidez por ainda estar em processo de desenvolvimento e não estar completamente maduro. Devido a isso, o seguimento de uma gravidez nessas condições acarreta em diversas complicações que podem fazer com que a criança se torne infértil e inclusive venha a morrer no processo. 

Contudo, apesar dessas informações em conversa com a mãe da menina, a juíza segue a pressionando falando ser “uma crueldade imensa fazer isso com um ‘bebezinho’”. Neste momento, a mãe da menina prontamente a interrompeu, perguntando se não era ainda mais cruel o que ela e a filha estão passando. 

A juíza insistiu, falando que essa tristeza pode ser a alegria e a felicidade de um casal que decide por adotar esse feto, afirmando ter 30 mil casais na fila de espera para adoção. A mãe ainda tentou apelar, falando que independente do que a juíza decida, ela só quer estar próxima da filha e ajudar a cuidar dela nesse momento. A mãe suplicou, em meio a lágrimas, afirmando que a menina estava muito confusa e que não estava entendendo o que estava acontecendo. 

O pedido da mãe foi negado e a criança ainda está no abrigo, inclusive sendo impedida de seguir com os seus estudos na escola. O fato de a mãe e a criança terem afirmado que gostariam de interromper a gravidez aumentou a resistência da juíza em tirar a menina do abrigo, que afirmou: “A situação é clara: há o risco para o bebê em gestação”.

O direito à vida de uma criança de 11 anos em um dos estados onde mais crianças sofrem abusos sexuais

Ao longo de todo o processo, a juíza compara o aborto de um feto com um homicidio. buscando a culpabilização da criança ao envés de buscar sua proteção. Todo esse processo tem sido embasado pelo novo posicionamento do Ministério Público em sua cartilha lançada esse ano entitulada: “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, que afirma que todo aborto é crime e que deve ser feita uma investigação policial em todos os casos para ver a comprovação da possibilidade de que não se tenha o caráter punitivo do ato. 

A justiça do estado de Santa Catarina não está interessada em salvar a vida das mulheres e crianças. Além dos indíces alarmantes em casos de violência contra as mulheres, de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado de Santa Catarina ocupa o lugar de 2º estado com mais registros de estupro de menores de idade, com 1.282 ocorrências de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes no ano de 2021

Ainda de acordo com esse relatório, Santa Catarina apresenta também um alto índice de registros em relação a lesão corporal e maus tratos de crianças e adolescentes. Apenas no primeiro semestre de 2021, foram 784 notificações de maus-tratos e 636 de lesão corporal dolosa.

Mulheres constroem casa de referência para mulheres vítimas de violência

Apesar desses dados e números alarmantes, o Estado não se move para resolver essas questões, deixando as mulheres e as crianças sem uma assistência efetiva. No dia 09 de junho, dia em que a justiça optou por despejar de forma criminosa a ocupação Antonieta de Barros. 

Essa ocupação, construída por militantes do Movimento de Mulheres Olga Benario, no centro da cidade de Florianópolis, com o objetivo de auxiliar as mulheres vítimas de violência e as suas crianças, visando possibilitar um espaço de acolhimento, estudo e formação política. Após mais de 2 meses de trabalho, a justiça optou por despejar as militantes e as mulheres acolhidas, alegando a necessidade de defesa da propriedade ocupada. 

A dúvida que fica é:  E a defesa das mulheres e das crianças? E a proteção da vida das mulheres acolhidas ali no espaço ao longo desses 2 meses? O Estado opta por virar as costas e se isenta de responder a essas perguntas. 

Apenas até abril deste ano 24 mulheres que morreram vítimas de feminicídio, mas mais do que números, são vidas, são mulheres estudantes, trabalhadoras, mães e crianças, que seguem sendo violentadas, seguem sem um amparo. São milhares e milhares de Yaras, Jéssicas, Clecis, e tantos outros nomes que nunca serão esquecidos. 

É urgente a organização das mulheres, não podemos nos calar diante disso, é necessário dar uma resposta a esses absurdos que vem acontecendo! A nossa luta se dá de forma diária, em resistência a essas atrocidades que percebemos no nosso dia-a-dia, mas para que seja uma luta efetiva é fundamental que as mulheres estejam organizadas para poderem ditar sobre o que querem, em defesa dos seus direitos e conquistando para a luta mais e mais mulheres. 

Essa é a nossa missão, é a isso que se propõe o Movimento de Mulheres Olga Benario. As mulheres só estarão verdadeiramente livres quando for concretizada a construção de uma sociedade socialista!




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