Cidadão Repórter

(47)997532591
Mafra(SC), Sexta-Feira, 07 de Maio de 2021 - 06:35
30/05/2020 as 02:13 | Por Redação | 2361
Escândalo envolve 18 funcionários municipais de Rio Negro ao fraudar o auxílio emergencial
Campo do Tenente registra 13 servidores que receberam desonestamente o total R$ 9 mil
Fotografo: divulgação
Devolver e podem ser demitidos-sbcsul-30-05-20

 O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclareceu nesta sexta-feira, 29, que não divulgou a lista de funcionários públicos que receberem indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal, mas que a intenção é mesmo  tornar público nos próximos dias. Entretanto, a lista com nome de 18 funcionários da Prefeitura de Rio Negro já circula nas redes sociais, eles são suspeitos de cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica. 
 
Um levantamento do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), realizado com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que 10.648 servidores de 388 prefeituras do Paraná receberam indevidamente o auxílio emergencial em decorrência da pandemia da Covid-19. O benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) autonomos e desempregados, que cumpram determinados requesitos previstos no decreto nº 10.316/20. Funcionários das prefeituras e câmaras de vereadores têm seus vencimentos garantidos e naõ se enquadram em nenhuma das situações citadas.
 
Com 565 casos, Maringá, no Norte do Paraná, lidera o ranking de funcionários públicos beneficiados com 600 reais adquiridos de forma irregular. Rio Negro aparece com 18 servidores que podem ter usado de má-fé ao se cadastrarem e receberem o benefício. Ao todo, foram pagos R$ 15.000,00 em auxílio emergencial no município. Em Campo do Tenente, 13 servidores estão na lista de estelionatários e fraudadores do Programa de Auxílio Emergencial e totalizam juntos o recebimento de R$ 9 mil. Todo o Paraná foram R$ 7.319.400,00 em benefícios para servidores municipais e que terão que ser devolvidos ao programa gerenciado pela CEF. 
 
-Estamos trabalhando para inibir a realização de novos pagamentos indevidos, estimular a devolução dos valores já recebidos pelos servidores e colaborar com a identificação de possíveis fraudes, por meio da utilização não autorizada de CPFs de servidores por outras pessoas-, afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.
 
Fraude no auxílio emergencial
 
O levantamento do TCE-PR e TCU concluiu que os 10.648 identificados como recebedores do auxílio federal trabalham em 388 das 399 prefeituras do Paraná. Só não foi identificada a irregularidade em 11 municípios, são eles - Centenário do Sul, Entre Rios do Sul, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda,Pinhalão, Sauidade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Vitorino e Verê.
 
Em comunicado enviado aos prefeitos, o TCE-PR lembra que os funcionários públicos que receberam indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica – já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público.
 
O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso. A CGU identificou alguns servidores públicos que são proprietários de veiculos que custam acima de R$ 100 mil e que fizeram doações para campanhas eleitorais na última eleição de 10 mil reais.
 
A defesa
 
 
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, concede coletiva à imprensa nesta segunda-feira (1 de junho), às 10h, para falar sobre as irregularidades no recebimento do auxílio emergencial, concedido pelo  Governo Federal, por servidores públicos municipais. A coletiva será às 10h, em Umuarama, na sede da Amerios (Associação dos Municípios do Vale do Entre Rios) - Rua Walter Kreiser, 3055 (bairro Catedral).&nb
 
Adiantando a defesa dos servidores envolvidos no escândalo de corrupção, a AMP diz que a maioria dos servidores citados pelo TCE são inativos e pensionistas e que seus nomes podem ter sido relacionados no cadastro de auxílio emergencial automaticamente, sem que o servidor tivesse conhecimento. Também afirma que pessoas podem estar cadastradas em beneficios sociais do governo de baixa renda per capita familiar e sendo assim tem o direito ao benefício. 
 
 
A AMP alerta para que, ao divulgar o nome do servidor envolvido, quem o fizer, se responsabilize por estar dando talvez uma informação falsa  e estar ciente de ser  precursor de uma suposta linha de agressão nas redes sociais pelo qual esses funcionários públicos possam passar.
 
 
A AMP também registra que, caso os prefeitos confirmem que os funcionários envolvidos  estejam na ativa, e portanto terem cometido crime, que o chefe do executivo haja de forma rigorosa na punição desses servidores.
...




Notícias Relacionadas





Entrar na Rede SBC Brasil