28/08/2021 as 15:22 | por Redação/assessoria |
A Justiça de São Paulo negou pedido de habeas corpus preventivo a sete deputados bolsonaristas, incluindo o filho do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), contra o “passaporte da vacina“.
A decisão do desembargador Fabio Gouveia, do Tribunal de Justiça do estado, argumenta que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória e que os entes federativos podem adotar medidas que estimulem a vacinação compulsória.
A exigência do comprovante de vacinação para ingresso em estabelecimentos ainda não está em vigor na capital paulista. Na semana passada, o prefeito Ricardo Nunes chegou a anunciar a possibilidade, mas recuou.
SP vai exigir comprovante de vacinação em bares e restaurantes
Os parlamentares alegam que a medida que o prefeito disse que iria adotar é “abusiva”. Eles pediam que eles e toda a população não fossem barrada em nenhum local por não ter se vacinado. Eduardo Bolsonaro e bancada do PSL na Câmara incluindo dois deputados catarinenses , a deputada Caroline Rodrigues de Toni e Luiz Armando Schroeder Reis (Coronel Armando) acreditam que o cidadão deva ter o direito de decidir sobre receber a Vacinação contra o Covid-19 ou não e que os prefeitos não têm a competência de exigir tal comprovação para que o cidadão freqüente bares, restaurantes e eventos. A Justiça entende o contrário e que a vacinação é obrigatória.
Fonte Metrópolis