Como foi o simbólico julgamento das contas do ex-prefeito Bielecki

É ou não é...muita polêmica nos grupos de whatsapp depois do  final da votação das contas do ex- prefeito Wellington Bielecki (PSD) pela Câmara de Vereadores na noite de 29 de março, a qual teve duração de mais de 4h, começando às 19h e terminando às 23h45. A decisão foi unânime e as contas do ex-gestor dos anos de 2018 e 2020 foram rejeitadas, embora o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia sido pela aprovação, com ressalvas.

A vereadora Dircelene Ditrich Pinto, do Podemos,  que foi relatora do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, não estava presente no ato, devido ao falecimento de um parente.

Embora tenha havido muita empolgação por parte do público presente com a rejeição das contas, o julgamento tem um caráter apenas simbólico, uma vez que, em outubro de 2021 por assinatura do presidente Jair Bolsonaro, a lei de improbidade administrativa teve alterações (Lei 14.230/2021) e os vereadores não tem mais o poder de tornar o prefeito inelegível por até 8 anos, como era antes. A incumbência de levar o processo judicial e eleitoral adiante contra o prefeito é de exclusividade do Ministério Público. A ressalva é de que, caso haja a condenação do político réu na gestão de prefeito a pena aumenta de 8 para 14 anos de direitos políticos cassados.

Acusação e defesa

O vereador Jonas Schultz (Jonas Dentista - PSDB) um dos principais adversários do ex-prefeito durante sua gestão (2016 -2019), devido a Jonas Dentista ter  sido presidente do Sindicato dos Servidores Municipais e ter comprado várias brigas com o Executivo em favor da categoria, disse que as contas do gestor mereciam ser reprovadas devido Wellington Bielecki não ter feito seu dever de casa e realizado saques indevidos das contas da COSIP (taxa de custeio da iluminação pública) e ter deixado um déficit  de R$ 31 milhões  por falta de recolhimento e de pagamento de dívidas parceladas do Instituto de Previdência do Município de Mafra (IPMM), conforme citado por Jonas Dentista.

O advogado de defesa do ex-Prefeito, Fernando Rodrigo Correia, argumentou dizendo que os vereadores deveriam votar o relatório do TCE conforme estava, pela aprovação e que, os  valores apontados com relação ao IPMM eram dívidas de ex-prefeitos antes do seu cliente Wellington Bielecki assumir a prefeitura de Mafra e apontou dividas em 2002 na gestão do prefeito Carlos Roberto Scholze no valor de R$ 40 milhões e ainda colocou que em 2014, na gestão Eto Scholze a dívida com o IPMM era R$ 112 milhões, fazendo uma comparação de que o seu cliente Bielecki fez os repasses ao Instituto e entregou a Prefeitura com R$ 31 milhões o valor dívida com o IPMM, montante bem abaixo dos que o antecederam.

 

Antes  mesmo da votação acontecer na Câmara , assessores do ex-prefeito já sabiam o resultado, o placar e o posicionamento dos vereadores, pontuando que o julgamento era meramente simbólico e político, uma vez que, o TCE havia registrado que Wellington Bielecki deixou a prefeitura em 2020 com superávit financeiro com mais de R$ 20 milhões em caixa para seu sucessor.

 

O presidente da Câmara, vereador Vanderlei Peters (Vande da Farmácia) vai entregar o relatório do julgamento das contas do ex-prefeito ao Ministério Público, o qual não consta que Bielecki deveria repor aos cofres públicos o que os vereadores apontam como retiradas irregulares da COSIP e nem que seus direitos políticos deveriam ser cassados. O ato de entrega do relatório da Câmara ao MP deverá contar com a presença de todos os vereadores.

 

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