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26/01/2024 as 00:31:27 | por Sinval Campelo |

Canoinhas muda Plano Diretor para enquadrar moradores de rua

Texto à política habitacional e zonas de habitação visam facilitar o acesso à moradia, especialmente para famílias de menor renda, e promover a inclusão social

Fotografo: divulgação
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Moradores de rua em Florianópolis -sbcsul.26.1.24
É ou não é...um problema social que atinge muitas cidades brasileiras, inclusive Florianópolis, coloca em alerta prefeitos do municípios do interior catarinense que já fazem adequação no Plano Diretor para enquadrar os moradores de rua, nesse novo caos social que vem assolando as grandes metrópoles e aumentando o número de pessoas drogadas, sem teto e de famílias vulneráveis dormindo nas calçadas e praças.
 
Nesse sentido, está em estudo um projeto de lei que estabelece as diretrizes do novo Plano Diretor na cidade de Canoinhas, o qual tem um forte foco no acesso à moradia para pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo o texto do projeto, as propostas relacionadas à política habitacional e zonas de habitação visam facilitar o acesso à moradia, especialmente para famílias de menor renda, e promover a inclusão social por meio da localização adequada de loteamentos e empreendimentos habitacionais.
 
Nesse sentido, uma das principais medidas previstas no projeto de lei é a disponibilização de moradias sociais para a população idosa de baixa renda sem apoio familiar, pessoas com deficiência, população em situação de rua, mulheres vítimas de violência doméstica e população de baixa renda atingida por remoções em razão de desastres ambientais. Além disso, o projeto visa aumentar significativamente o número de áreas regulares de habitação para famílias de menor renda, ampliando a oferta de moradia voltada à inclusão social.
 
Segundo o secretário de Habitação, Carlos Eduardo Vipievski, a inclusão dessas diretrizes no Plano Diretor formaliza um processo que já está em andamento, pelo menos em parte, na rotina da secretaria. Ele também destacou a preocupação em proporcionar moradias sociais em áreas que gerem aproximação entre moradia e emprego, visando a geração de renda para a população atendida.
 
Em relação à regularização fundiária, diretrizes presentes no projeto de lei matriz preveem que o processo será realizado com base na garantia do direito à moradia e na racionalidade da ocupação do território. Tais ações, assim como outras realizadas pela Habitação, já têm ocorrido em Canoinhas mesmo antes da finalização da revisão ou execução do Plano Diretor.
 
O Plano Diretor é um conjunto de diretrizes e leis que norteiam o funcionamento do município no que diz respeito a divisões territoriais, uso do solo, mobilidade urbana, saneamento básico e desenvolvimento urbano de maneira geral. A atual revisão do Plano Diretor de Canoinhas está em tramitação, com alguns projetos de lei complementares já aprovados e aguardando sanção do Executivo, e outros ainda aguardando discussão na Câmara de Vereadores.

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