26/04/2022 as 20:41 | por Sinval Campelo |
O Plenário da Câmara de Vereadores de Rio Negro aprovou, nesta terça-feira, 26, projeto de lei que reestrutura a gestão de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo municipal. O texto aprovado por unanimidade dos vereadores, em primeira instancia, foi um substitutivo a lei que está em vigor atualmente e está aprovada nesta sessão de terça-feira extingue, reformula e cria novos cargos.
Os Cargos Comissionados são de apoio aos secretários. São em três a serem criados e visam dar assessoramento aos secretários municipais, com remuneração de R$ 3.700,00. Nessas categorias —horas extras e gratificações temporárias —não estarão contempladas.
Os vereadores de Rio Negro, nove no total, concordaram que há necessidade de contratação de novos servidores por parte da Administração Municipal. O presidente da Câmara, Ricardo Furquim (PP) salientou que o prefeito de Rio Negro está envolvido em melhorar o seu quadro de servidores e também aumentar o salário de todos, com uma nova lei reformulada de cargos e salários, a qual irá a votação da Câmara em breve.
Já o vereador Elcio Colaço (PTB) disse que espera ver a Secretaria de Obras com mais servidores atuando no setor de conclusão de obras. Ele disse que a Secretaria está com poucos servidores atuando e que espera que o prefeito também olhe para as questões salariais desses funcionários da Secretaria de Obras.
Impacto Na folha com as novas nomeações :
Os ocupantes dos cargos serão de livre nomeação do prefeito James Valério (PSD). A folha de pagamento da Prefeitura de Rio Negro chega atualmente a comprometer 43,95% do previsto na lei federal de responsabilidade fiscal, a qual determina que o comprometimento do prefeito com a folha de pagamento seja de até 51% do valor arrecadado pelo município. Com a reformulação, também serão extintas funções e readequadas outras como por exemplo no setor de licitação.
Legislativo
O presidente ds Câmara de Rio Negro, Ricardo Furquim também deixou claro que o Legislativo também estará contratando novos servidores para ocuparem cargos a serem criados nesta gestão.