15/06/2021 as 21:00 | por Sinval Campelo |
A Câmara de Mafra (SC), acatou a suposta denúncia de que o vereador Sérgio Severino (Advogado Serginho-Patriota) tenha descumprido a legislação eleitoral por morar em outro município e estado, Rio Negro (PR). A petição foi feita pelo vereador Abel Bicheski (Bello-SD) na sessão da Câmara desta terça-feira, 15. Ele afirma que a situação é contra o regimento interno da Casa e de lei municipal. O caso pode resultar na perda do mandato, se comprovada a suposta irregularidade.
O vereador Bello afirma ter provas de que o colega de bancada usou de má-fé e mentiu para justiça eleitoral e tento ludibriar a legislação municipal, dizendo ainda que tem fotos de deslocamento do vereador Serginho logo após as sessões da Câmara que são realizadas em Mafra (SC) para o município de Rio Negro (PR) onde Bello afirma que Serginho reside verdadeiramente.
A petição do vereador Bello é fundamentada no regimento interno da Câmara e na Lei Orgânica do município, que determina que o vereador em mandato more na cidade. Se a Câmara não tivesse atendido à denúncia, Bello pretendia levar o caso ao Ministério Público.
Há uma omissão na legislação no geral sobre casos de legisladores que residirem em outros municípios, e essa questão fica à cargo de cada regimento interno municipal. A única obrigação geral é comprovar domicílio na cidade quando se candidata e estar presente na maior partes das sessões no período do mandato.
Comissão Processante de Impeachment
Por votação dos 12 vereadores, exceto o denunciante e o denunciado (Bello e Serginho), a Câmara abriu o processo de impeachment contra o advogado Serginho. Votaram pela abertura da CPI sete vereadores : Valdecir (MDB), Jonas Schultz (PSDB), Jonas Heide (PL), Ary Orelio Puttkammer (Solidariedade-suplente do Bello), Vande da Farmácia(PSL), Wagner (PL) e João (PP).
Votaram por arquivamento da denúncia : Davi a Lanchonete (PODEMOS), Rafinha Cavalheiro (DEM), Jucinei Schuvendtner (Patriota-suplente do Serginho), Everton (PODEMOS) e Mário (PDT).
Por votação, ficou assim definido a Comissão Processante- presidente Valdecir Munhoz (MDB), relator Everton (PODEMOS) e membro Vande da Farmácia (PSL)
O que diz o acusado:
O vereador Serginho diz que a denúncia é infundada, politiqueira e mal formulada, apenas com o intuito de denegrir a imagem do Legislativo em momento que todos estão voltados para outros problemas, como é o caso da pandemia e vacinação da população mafrense contra o covid-19. Serginho mostrou sua defesa ao SBCSul com a apresentação de uma conta de água onde registra a data de 01/05/2021 e comprovação de endereço – Rua Chrysogno Maia, 493.
Serginho ainda disse que Bello vem agredindo a classe dos advogados com palavras depreciatórias e o comando da PM de Mafra durante as sessões da Câmara deste ano e sem cita nomes, mas olhando para o vereador Bello, comentou que, "certo vereador" poderia estar envolvido em acusações de usar o grau de bacharel de direito para se passar por advogado e enganar o eleitor mais simples.