Bolsonaro concede indulto ao deputado Daniel Silveira e afronta STF

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça para perdoar a pena aplicada ao deputado Daniel Silveira pegou de surpresa ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A situação é inédita, por se tratar de perdão presidencial concedido a uma pessoa específica que acabou de ser condenada pela Corte.

 

Nos bastidores, de acordo com informações divulgadas pelo portal  R7, os magistrados afirmam que certamente o decreto será questionado legalmente e terá de passar pelo crivo do Tribunal. Qualquer ação protocolada questionando a medida deve ser distribuída por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que tramita contra o parlamentar na Corte.

 

A tendência é que o decreto seja considerado inconstitucional, de acordo com magistrados ouvidos reservadamente. No entanto, caso o decreto permaneça em validade, "a inelegibilidade permanece, pois não tem natureza penal". Para uma corrente da Corte, independentemente da validade ou não do indulto, Daniel Silveira não poderá ser candidato.

 

O Supremo aguarda ser provocado para analisar o caso, segundo as fontes. O parlamentar foi condenado por atuar para impedir o funcionamento das instituições e por coação no curso do processo, crimes previstos nos artigos 359-L e 344 do Código Penal, respectivamente.

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou, nas redes sociais, que vai questionar a decisão de Bolsonaro. "Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício (art. 5º, XLIV), e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio de uma ADPF", escreveu.

 

Em 2018, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu um indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer a condenados por crimes de colarinho-branco, como peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência e os praticados contra o sistema financeiro nacional. No entanto, o decreto foi validado pelo plenário da Corte em novembro do mesmo ano.

 

Alexandre de Moraes é paulista  e está no tribunal desde 2017, após ser indicado pelo então presidente Michel Temer. Ele foi aprovado pelo Senado com 55 a 13 votos. Antes de ser juiz, foi promotor, advogado e trabalhou em várias secretarias no estado de São Paulo.

 

Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em 20 de abril, à pena de oito anos e nove meses de reclusão por crimes de incitação da população contra a democracia e contra ministros da Suprema Corte de Justiça. 

 

DECRETO PRESIDENCIAL: Graça ("indulto") ao Deputado Federal Daniel Silveira.

 

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