Mafra(SC), Quarta-Feira, 10 de Agosto de 2022 - 13:58
30/07/2022 as 00:00 | Por Sinval Campelo |
Analise de CPIs por parte do MP pode tirar candidato da disputa eleitoral
Das seis CPIs protocoladas no MP pela Câmara de Vereadores, uma já foi arquivada
Fotografo: divulgação
Ex-prefeito Wellington Bielecki-sbcsul.30.7.22

O ex-prefeito de Mafra, Wellington Bielecki (PSD) está sendo citado em 5 das 6 CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) entregues ao Ministério Público e os vereadores citam de forma direta a participação do ex-gestor em casos de omissão que lesaram os cofres públicos ou mesmo de forma direta causando prejuízo ao bolso do contribuinte mafrense, como por exemplo a que está sendo difundido pelos vereadores, no que se refere a cobrança da taxa de iluminação pública – Cosip, que mesmo sendo legal a cobrança, os vereadores que integraram a CPI levantaram que não houve transparência por parte do Executivo da época, sem ao menos referir aonde o dinheiro arrecadado foi aplicado e, a CPI destacou que mesmo sem postes e lâmpadas em funcionamento no interior do município, a cobrança chega sistematicamente através da fatura de energia elétrica, onerando os interioranos.

A última CPI formulada pela Câmara de Vereadores foi concluída recentemente, no final de junho deste ano, e diz respeito ao suposto enriquecimento ilícito do ex-prefeito Wellington Bielecki e da ex-secretária de Saúde, Jaqueline Veiga, mas a Promotoria entendeu que esse tema já foi alvo de investigação quando da denúncia feita pelo ex-vereador Edenilson Schelbauer e que não há provas para a acusação e arquivou a denúncia em 18 de abril de 2022, portanto não iria reabrir uma nova investigação sobre o mesmos denunciados sem uma prova nova.

Das cinco CPIs em analise, se em qualquer uma delas a Promotoria entender que houve participação direta ou indireta do ex-prefeito Wellington Bielecki em decisões que envolvam improbidade administrativa ou omissão por parte dele investido do cargo de prefeito que tenham prejudicado o contribuinte e aos cofres públicos, poderá acarretar em “pedra de tropeço” para as pretensões do candidato do PSD.

Saiba quais são as 6 CPIs por ordem de recebimento no Ministério Público de Mafra:

1-A Promotoria de Mafra acolheu a Resolução 10, de 22 de junho de 2021, a qual instituiu a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar supostas irregularidades na não destinação dos recursos advindos da COSIP - Contribuição para custeios da iluminação pública.

Composição:

 I - Presidente: Vanderlei Peters;

II - Relator: Jonas Heide; e

III - Membro: Everton Stach.

 

2-Resolução 12, de 09 de julho de 2021 instituiu  a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar possível desvio de finalidade dos recursos provenientes do Governo Federal para o enfrentamento à Pandemia da COVID-19.

Composição

I - Ver. Jonas Schultz, presidente

II - Ver. Abel Bicheski, relator; e

III - Ver. João Maria Ferreira, membro.

3-Resolução 15, de 15 de julho de 2021 instituiu a  Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade investigar quais normas legais não foram cumpridas, bem como apurar os eventuais responsáveis pelo descumprimento, que acarretaram na interdição da pedreira São Lourenço.

Composição

I - Ver. Mario Skonieski, presidente

II - Ver. Sergio Luiz Severino, relator; e

III - Ver. David Roeder, membro.

 

4-Resolução nº 19, de 06 de outubro de 2021 instituiu a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades no acordo de doação que transmitiu a propriedade do terreno público para a empresa Fritz Móveis.

Composição:

I - Ver. Rafael Augusto Cavalheiro, presidente

II - Ver. Abel Bicheski, relator; e

III - Ver. Valdecir Antônio Munhoz, membro.

 

5-Resolução nº 24, de 16 de novembro de 2021 instituiu a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar responsabilidades dos sucessivos atrasos em pagamentos de contribuições patronais da Prefeitura Municipal de Mafra ao Plano de Assistência a Saúde dos Servidores Municipais de Mafra PLASSMA.

Composição:

I - Ver. Jonas Schultz, presidente

II - Ver. Jonas Heide, relator; e

III - Ver. João Maria Ferreira, membro.

6 –Esta é a CPI que foi arquivada. Trata-se da Resolução nº 30, de 16 de dezembro de 2021 instituiu a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar possível enriquecimento ilícito de funcionários públicos e agentes públicos, no período de 2015 à 2020.

Composição:

I - Ver. Abel Bicheski, presidente

II - Ver. João Maria Ferreira, relator; e

III - Ver. Wagner Grossl Ramos de Oliveira, membro

 

Em contato com o SBCSul, a Promotoria de Mafra manifestou que cada CPI tem muitas páginas e muitos detalhes, com reportagens da imprensa, e que cada resolução apontada pelos vereadores está em análise pela equipe técnica.




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