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27/03/2024 as 13:36:30 | por Assessoria |

Alesc aprova proibição do uso do cigarro e derivados de tabaco em parques no Estado

Desobediência por parte do fumante pode gerar multa de até R$ 5 mil.Governador precisa sancionar para virar lei...

Fotografo: divulgação
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Proibido - sbcsul.27.3.24

Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; Saúde; Turismo e Meio Ambiente foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 351/2020, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques de Santa Catarina. A lei proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, em parques públicos.

Segundo o autor, a lei pretende garantir qualidade de vida e bons exemplos às crianças e proporcionar saúde aos adultos que frequentam os parques estaduais.

“Aqueles que buscam vida mais saudável, adultos, adolescentes, jovens e crianças, não devem ser obrigados a conviver com esse vício de outros, mesmo ao ar livre, que contém uma mistura de substâncias tóxicas. A fumaça do cigarro contém toxinas que produzem irritação nos olhos, nariz e garganta, e causam problemas pulmonares, ocasionando alergia respiratória em fumantes e não fumantes”, justifica Miotto em seu texto.

Divulgação e penalidade
De acordo com o projeto, a divulgação deve se dar por meio de site oficial do Estado de Santa Catarina e em locais de fácil acesso e visualização do público frequentador dos parques, por meio de placas.

O PL, de autoria do deputado Jair Miotto (União Brasil) 0351/2020 proíbe o consumo de cigarro e outros derivados de tabaco em parques no Estado, sob pena de multa de R$ 5 mil.

 

 

 


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