Abertura do Natal em Mafra pode acarretar cassação de mandato do prefeito Emerson Maas

É ou não é...O prefeito de Mafra, Emerson Maas (PODEMOS) se envolveu numa polêmica na manhã deste domingo, 12, ao divulgar em rede social vídeo em que chama para a Praça Municipal Miguel Bielecki pais e crianças para se divertirem nos brinquedos infláveis e outros que estão expostos na praça, na abertura do Natal de Mafra que acontece às 18 horas no local. Acontece que o prefeito se empolga e deixa de lado em seu pronunciamento que a abertura do Natal terá Papai Noel, por exemplo, para destacar que a Praça tem um parque que deverá ser utilizado pela criançada, sem dizer que para brincar nos brinquedos os pais ou acompanhantes terão que desembolsar R$ 8,00 por cada brinquedo, passando uma ilusão de que tudo é gratuito neste dia especial de domingo, mas é pago!.

O prefeito mal assessorado, no seu ímpeto empreendedor/comercial buscou fazer propaganda comercial promovendo o parque, em especial, buscando convencer e manipular um público a se converter ao seu chamado, deixando de lado o institucional, o qual tem uma pegada mais social e conscientizadora, e foi o que se percebeu no vídeo do prefeito Maas típica propaganda comercial.

Entretanto, o crime do prefeito de Mafra está referenciado no Decreto Lei nº 201 inciso VII do artigo 4 – dispondo que o prefeito Maas praticou crime de responsabilidade ao deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título. A empresa, no caso está usando espaço público para angariar lucros para si, sem um certame licitatório.  A lei Orgânica de Mafra no artigo 63, também deixa claro que o prefeito Maas cometeu  crime cabível de perda de mandato, patrocinando/divulgando causas (empresa ou produtos) que tenham objetivo de angariar lucro para o dono da empresa.

No Grupo SBCSul do aplicativo Whatsapp, o vídeo que o prefeito postou na página da Prefeitura Municipal também causou comentários de internautas contrário a ele se expor como “garoto propaganda” de uma empresa que utiliza espaço público para obter lucro para si.

 

 

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