Fotografo: divulgação
...
Vicente Saliba-sbcsul-02-09-19

É OU Não  é...com novas regras políticas mudando a cada ano, o SBCSul resolveu colocar para o eleitor de Rio Negro (PR) e de Mafra (SC) a posição do Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) sobre a participação  do vice-prefeito nas eleições de 2010,

VICE-PREFEITO REELEITO PODE DISPUTAR O CARGO DE PREFEITO?

 Resposta: sim. No mesmo sentido o TSE:

O contrário, porém, pode suceder. Assim, o vice de uma chapa vitoriosa por duas vezes pode disputar, em uma terceira eleição, a titularidade, já que, desta feita, não concorre ao cargo de vice, mas, sim, ao de titular. Para isso, não poderá substituir o titular nos seis meses anteriores à eleição. Essa substituição não seria mesmo possível, diante da necessidade de desincompatilização pelo mesmo prazo. A jurisprudência do TSE é nesse sentido, veja os itens seguintes:

 

- O VICE-PREFEITO REELEITO QUE TENHA SUBSTITUÍDO O TITULAR EM AMBOS OS MANDATOS PODERÁ SE CANDIDATAR AO CARGO DE PREFEITO NA ELEIÇÃO SUBSEQUENTE?

- O VICE-PREFEITO REELEITO QUE TENHA SUBSTITUÍDO O TITULAR NOS SEIS MESES ANTERIORES AO PLEITO PODERÁ SE CANDIDATAR AO CARGO DE PREFEITO NA ELEIÇÃO SUBSEQUENTE?

Respostas: depende do momento das substituições. No mesmo sentido o TSE:

“Consulta. Possibilidade. Vice-Prefeito reeleito. Candidatura. Prefeito. Eleições subsequentes. O vice-prefeito reeleito que tenha substituído o titular em ambos os mandatos poderá se candidatar ao cargo de prefeito na eleição subsequente, desde que as substituições não tenham ocorrido nos seis meses anteriores ao pleito” (TSE – Res. no 22.815 – DJ 24-6-2008, p. 20).

 

- O VICE QUE NÃO SUBSTITUIU O TITULAR DENTRO DOS SEIS MESES ANTERIORES AO PLEITO PODERÁ CONCORRER AO CARGO DESTE, SENDO-LHE FACULTADA, AINDA, A REELEIÇÃO, POR UM ÚNICO PERÍODO SUBSEQUENTE?

-NA HIPÓTESE DE HAVÊ-LO SUBSTITUÍDO, O VICE PODERÁ CONCORRER AO CARGO DO TITULAR, NESTE CASO, SERÁ POSSÍVEL A REELEIÇÃO E A POSSIBILIDADE DE CONCORRER AO CARGO DE VICE?

Resposta: sim. No mesmo sentido o TSE:

 

“Poder Executivo. Titular. Vice. Substituição. Reeleição. O vice que não substituiu o titular dentro dos seis meses anteriores ao pleito poderá concorrer ao cargo deste, sendo-lhe facultada, ainda, a reeleição, por um único período. Na hipótese de havê-lo substituído, o vice poderá concorrer ao cargo do titular, vedada a reeleição e a possibilidade de concorrer ao cargo de vice” (TSE – Res. no 21.791 – DJ 5-7-2004, p. 1).

 

“Registro de candidatura. Vice-Governador eleito por duas vezes consecutivas, que sucede o titular no segundo mandato. Possibilidade de reeleger-se ao cargo de Governador por ser o atual mandato o primeiro como titular do Executivo Estadual. Precedentes: Res. – TSE nos 20.889 e 21.026. Recurso improvido” (TSE – REspe no 19.939/SP – PSS 10-9-2002).

 

- E SE O VICE QUE SUCEDEU AO CHEFE DO EXECUTIVO QUISER DISPUTAR A ELEIÇÃO SEGUINTE NÃO COMO TITULAR (CASO DE REELEIÇÃO), MAS COMO VICE, DEVERÁ PROMOVER A SUA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO?

Resposta: situação interessante ocorre quando o vice que sucedeu ao chefe do Executivo quiser disputar a eleição seguinte não como titular (caso de reeleição), mas como vice. Nessa hipótese, impõe-se sua desincompatibilização.