Fotografo: divulgação
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Vnde da Farmácia pede prazo-sbcsul-16-12-19

As queixas começaram pelo moradores do bairro Vista Alegre e se alastraram para os demais bairros e eles buscaram o vereador Vanderlei Peters (Vande da Farmácia) a fim de demonstrar indignação e  susto também quando abrem uma notificação da prefeitura de Mafra,  exigindo a instalação de fossa, filtro e sumidouro na residência no prazo de 30 dias. A necessidade do sistema de tratamento de esgoto cloacal é uma exigência do Ministério Público. A Vigilância Sanitária vai notificar praticamente milhares de famílias de todas as localidades do município.

Na Câmara, Vande entrou com requerimento ao Ministério Público pedindo um prazo maior para a regularização das fossas por parte dos moradores.

-É uma questão de bom senso. Ninguém tem R$ 2 mil no final de ano para fazer a compra das fossas, porque não são fossas comuns que nem àquelas que se coloca no fundo dos pátios, vai custar caro essas fossas com carvão e filtros...tem que fazer pesquisa onde comprar e estamos no final de ano – argumentou Vande.

Os munícipes afirmam estarem assustados  com o aviso e a definição de que caso não façam a adequação, que precisa ser aprovada por fiscais da prefeitura, serão penalizados com multa de R$ 150 a R$ 180. Para o vereador Vande, todos os notificados são contribuintes, o curto prazo para atender a demanda é o maior problema. Muitas alegam não terem condições financeiras de imediato.

_Não tem como cobrar do cidadão, se o município não tem sua rede esgoto....é necessário um prazo maior ....um estudo, algo com a Prefeitura e a Casan para viabilizar o saneamento básico ...precisa entrar num consenso e não penalizar o contribuinte mafrense – disse Vande. O vereador Vande, ressalta a importância das fossas para o meio ambiente, mas que o tempo é curto para cumprimento das exigências.

O vereador ainda registra que os munícipes não tem como comprar a fossa e ainda vão ter que pagar multa? – questiona.

 

A Prefeitura diz que há um Termo de Ajustamento de Conduta firmados (TAC) e que são notificados os moradores que não tenham sistema de esgoto regular, onde a situação está trazendo transtornos à comunidade e está atendendo solicitação  do Ministério Público, principalmente nos casos que envolvem crime ambiental ou contra a ordem urbanística.

O requerimento do vereador Vande foi encaminahdo pela Câmara ao Minsitério Público.