Fotografo: divulgação
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Transporte escolar em RioMafra

Nesta terça-feira (11), o deputado federal Marco Tebaldi deu entrada com um projeto de lei (PL 8000/2017) na Câmara dos Deputados. A matéria proposta exige que, para exercer a profissão de condutor de transporte escolar, o motorista não seja reincidente em nenhuma infração grave ou gravíssima, ou não tenha cometido duas infrações médias durante os doze últimos meses.

 

Na atual legislação, para conduzir um transporte escolar, o motorista não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses. Graças às alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), muitos motoristas foram prejudicados com as diversas reclassificações de pontuação.

 

“Infrações que antigamente eram médias, se tornaram graves e muitos motoristas foram atingidos por essa mudança. A lei deve ser justa: se na época a infração cometida era média, deve ser computada como média na hora de avaliar o motorista que deseja conduzir um transporte escolar”, analisou Tebaldi.

 

O projeto de lei atende a uma demanda urgente da categoria dos condutores de transporte escolar em todo o país e busca corrigir uma injustiça que vem prejudicando muitos profissionais do ramo, impedindo a geração de novos empregos.

 

“O Código de Trânsito tem sido um instrumento de controle muito eficiente na prevenção de acidentes e na ordem das nossas vias, porém uma categoria não pode ser prejudicada pelas mudanças. Essas mudanças foram benéficas para os motoristas, porém elas não podem prejudicar o trabalhador”, finalizou Tebaldi.