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Mafra(SC), Segunda-Feira, 23 de Novembro de 2020 - 18:40
28/10/2020 as 21:11 | Por Sinval Campelo | 578
Scherlbauer na mira do impeachment- candidato é acusado de 10 irregularidades
Conheça as denúncias e a defesa do candidato do PL
Fotografo: divulgação
Schelbauer-sbcsul.28.10.20

A Câmara de Vereadores de Mafra acatou a denúncia contra o vereador e candidato a prefeito, Edenilson Schelbauer (PL) durante sessão ordinária desta terça-feira, 27. Por 9 x 2 dos votos dos vereadores, ficou aberta a Comissão Processante (CP) que fará em 90 dias, no máximo, o julgamento de Schelbauer, que deverá, ocorrer depois das eleições municipais do dia 15 de Novembro.

 

A Comissão Processante tem vereador José Marcos Witt (PSL) presidente e Dimas Humenhuck –PL  vogal e Valdir Sokolski – PSD  (relator). Votaram favoráveis pela abertura de CP, Claudia Buss, José Marcos Witt, Sérgio Severino (suplente), Valdir Sokolski, Vanderlei Peters, Joaozinho Raiser, Marise Valério, Cirineu Corrêa, Adilson Sabatke. Os votos para que não fosse aberto a CP, foram dados pelos vereadores Abel Bicheski e Dimas Humenhuck.

 

No rito de denúncia, a secretária de Saúde, Jaqueline Fátima Previatti Veiga, autora do pedido de cassação de mandato (impeachment) de Edenilson Schelbauer, alega que ele cometeu 10 irregularidades assim nomeadas : -  por tentar burlar a lei ao não declarar bens do seu patrimônio pessoal à Justiça Eleitoral; de prática de nepotismo cruzado; de apresentar projeto de lei em benefício próprio; de acumulação ilegal de cargos públicos; de apresentar atestado de pobreza para não pagar taxas; de mentir para à Justiça Eleitoral ao se declarar solteiro; de abuso de autoridade; de ser conivente da companheira de Schelbauer receber duas parcelas do Auxílio Emergencial; de ato de improbidade quando esteve no cargo de Presidente da Câmara em 2016 e concedeu gratificação à servidora do Legislativo, de forma ilegal;  e de se utilizar de seu cargo de vereador para se autopromover como candidato.

A denúncia por cada item:

  1. Bens não declarados: a denúncia enfatiza que Schelabauer tem R$ 861.300,00 de bens declarados em R$ 2020, e que seu patrimônio em 2016, declarado por ele foi de  R$ 69. 015, 88 ou seja em 4 anos, Schelbauer aumentou seus bens em mais de 1,100%, colocando em dúvida como ele enriqueceu em pouco tempo, sendo que o salário dele declarado, de vereador mais agente prisional não é compatível para aquisição de tantos bens em curto prazo de tempo.  Denúncia fala que nem todos os bens foram relacionado e que ainda de terrenos adquiridos por Schelbauer e não declarados à Justiça.

Defesa de Schelbauer – Houve Evolução Patrimonial pela  atualização dos valores dos imóveis no registro de imóveis do ano e por aquisição de caminhão e um equipamento agrícola em leilão ( Super Bid e Usadão) , sendo que tais informações estão declarados Tribunal Regional Eleitoral;

 

            2.Nepotismo cruzado:  Lei não permite nepotismo cruzado. O servidor Juliano Machado exerce a função de diretor  na Secretaria Municipal de Agricultura.

Defesa de Schelbauer - Ressalto que ser concunhado de Juliano (as esposas de ambos são irmãs) não configura nem mesmo parente por afinidade

 

                            3 Da apresentação de projeto de Lei para benefício de interesse particular:  Situação no período que Schelbauer era vereador na legislatura passada, 2016, onde trata de viabilizar a regulamentação de área irregular. Este caso está em análise no MP, com pedido de investigação por parte policial.

 

Defesa de Schelbauer – era para reconhecer a certidão positiva com efeito negativo para os contribuintes que possuem reparcelamento, o referido projeto era amparado pela legislação Federal, no entanto não virou Lei Municipal por se tratar de Projeto de Lei de Prerrogativa de Iniciativa do Poder Executivo Municipal, não vindo a beneficiar ninguém

                           4. Acúmulos de cargos públicos : Denunciante diz que vereador deixa de cumprir horário na Câmara para atender seus afazeres de agente no Presídio de Mafra. Algumas sessões de comissões o vereador faltou.

Defesa de  Schelbauer -  Este item é objeto de investigação pela Comissão de Ética desta Casa Legislativa, que inclusive já deliberou no processo disciplinar pelo arquivamento, pois a atividade de vereador não é impedimento para o exercício de outra função desde que tenha compatibilidade de horários, no qual encontra amparo na Constituição Federal; e nos dias de falta, Schelbauer alega posicionamento político do presidente da Comissão em não alterar data e horários

                    .5. Da Declaração de Pobreza – Vereador Schelbauer se autodeclarou não ter dinheiro para pagar causas judiciais. Período que ele era presidente da Câmara com vencimento em torno de R$ 12 mil mensais.

Defesa de Schelbauer -  a mesma já foi objeto de discussão no Ministério Público do qual optou pelo arquivamento a época dos fatos, tratavase de um processo judicial coletivo de agentes de segurança do Estado,pleiteando direitos da categoria e foi feito de forma coletiva

 

                     6.Assinalar opção falsa para confundir a Justiça Eleitoral :  Opção de registro de   candidatura, e o vereador opta por marcar solteiro. Denunciante alega que, motivo é que Schelbauer tem dois filhos e  bens com a companheira e se, ele  marcasse casado poderia ser requerido declaração de bens do casal.

Defesa de Schelbauer : Trata-se da falta de opção de Estado Civil no sistema Candex, no momento do registro da candidatura, no qual  apresenta as seguintes: solteiro, casado, viúvo, separado, divorciado não apresentando a opção da União Estável, caso do qual faço parte. Neste caso a legislação civil determina que seja identificado como solteiro.

 

 

                 7.Abuso de autoridade: Jaqueline denuncia Schelbauer de fazer um vídeo criticando ela sobre uma denúncia anônima que nem havia sido apresentado na Câmara, ou seja três horas antes. Jaqueline diz ter tido julgamento popular antes mesmo de apresentação oficial da denúncia e de sua defesa.

Defesa de Schelbauer -  A acusação de que este Vereador teria incluído itens da denúncia em desfavor da denunciante Jaqueline de Fátima Previatti em requerimento de abertura de CPI ( comissão parlamentar de inquérito), e que por este fato teria cometido abuso de autoridade não encontra respaldo legal, pois a prerrogativa de vereador de investigar, é de qualquer fato determinado do qual entenda ser cabível, bastando possuir apoio de seus pares sendo no mínimo cinco vereadores para sua abertura, sendo que a decisão  judicial que suspendeu a CPI que ocorre em desfavor da denunciante se pronunciou no sentido de que é legal tal prerrogativa citada;

                8- Recebimento de  dois auxílios emergenciais por parte da companheira de    Schelbauer, no total de R$ 2400,00.

Defesa de Schelbauer : acusação de que minha companheira recebeu auxilio emergencial não condiz com a verdade, quando soube da inscrição de seu nome na lista de beneficiados tratou logo de realizar o cancelamento e bloqueio. Realizou a devolução do valor creditado em seu nome, conforme documentos em anexo, sendo que nunca realizou o saque dos valores indicados na denúncia.

                   9- Ato de concessão de abono de permanência de Servidora Municipal: O caso está sendo investigado pelo MP para apurar se Schelbauer praticou ato de improbidade administrativa ao conceder gratificação incorporada ao salário de aposentadoria da servidora.

Defesa de Schelbauer - Fui Presidente da Casa Legislativa no ano de 2016, legislatura anterior ao mandato do qual exerço no momento, e conforme parecer jurídico 016/2016 do Assessor da Casa Dr. Luis Fernando Flores Filho (hoje advogado da coligação de Vicente Saliba -_PSL), concedi o referido abono pelo qual a servidora requereu, no entanto não pode-se dizer que cometi ato de improbidade, pois o Ministério Público ainda está analisando este ato administrativo, sendo que não houve dolo, pois apenas se seguiu a recomendação jurídica da Casa; ( no entanto, a servidora aposentada terá que devolver o que até agora vem recebendo, se o MP entender que Schelbauer concedeu ato/beneficio indevido e ele sofrer sanções de improbidade administrativa).

                        10- Utilização do cargo para fins eleitorais / abuso de poder / quebra de decoro:  denunciante diz que Schelbauer vem utilizando de suas prerrogativas de vereador, para ataca-la e fazer palanque político, sem provas consistentes e fáceis de ser colocadas por terra, no entanto diz a denunciante, que Schelbauer faz uso de política velha de “invenção de fato”, para cobrir seus erros.

Defesa de Schelbauer - O vereador deve seguir com seus trabalhos de fiscalização sem prejuízo de qualquer denotação política, friso que a minha conduta sempre foi de buscar a verdade, denunciando as irregularidades do poder executivo doa a quem doer. Ressalto que estou amparado em realizar companha eleitoral e exercer cargo de vereador concomitantemente, e que não vou me calar diante de fatos e denúncias graves que estão ocorrendo no município e que isso não configura quebra de decoro, muito menos abuso de poder.




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