Fotografo: divulgação
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Dimas Humenhuck-sbcsul.23.07.20

Na última terça, 21, o vereador Dimas Humenhuk apresentou o projeto de lei Nº 16/2020 que estabelece procedimentos para prevenção e ação contra enchentes no município de Mafra.

 

De acordo com projeto de lei, a primeira etapa do procedimento é a catalogação das famílias em áreas consideradas de riscos. Ainda no projeto, ficam considerado áreas de riscos aquelas cuja estão nas proximidades de 800 metros da margem de qualquer rio do município. 

 

A segunda etapa é o mapeamento dos abrigos considerados seguros pela defesa civil, para abrigar os munícipes das áreas de riscos. Já a terceira etapa é a prefixação das famílias catalogadas e a respectiva área de abrigo seguro, contando o número de familiares e considerando o abrigo mais próximo à sua residência. 

 

Outra proposição do projeto é a autorização ao Poder Executivo a redução de até 15% de impostos para celebração de contratos com empresas instalados no município de Mafra para fornecimento de materiais considerados emergenciais pela Defesa Civil

Segundo o autor do projeto, vereador Dimas, a população riomafrense sofre com as enchentes há várias décadas. Na enchente do ano de 2014, segundo levantamento seria necessário um valor de R$16 milhões para recuperar somente as estradas e vias do município. 

 

Para o vereador, está lei tem o objetivo de reduzir esses gastos causados pelas enchentes, trazer mais segurança aos moradores e também auxílio aos prejudicados.

 

Fonte: Câmara Municipal de Mafra