Fotografo: divulgação
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Rio Negro-sbcsul-1-1-2020

A Prefeitura de Rio Negro (PR) pretende utilizar o dinheiro recebido pelo município como parte do leilão da cessão onerosa das bacias de exploração de petróleo do pré-sal, para o pagamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Negro – IPRERINE. O valor de repasse foi de R$ 1.285.000,00 e foi depositado na terça-feira, 31 de dezembro de 2019, na conta bancária da Prefeitura.

Os valores da dívida da Prefeitura de Rio Negro estão orçados em mais de R$ 25 milhões e deverá estar quitado até 2035, prazo final estipulado por vereadores em legislaturas passadas. A dívida ocorreu em 1997, no governo de Ari Siqueira, que precisou tomar 60% dos valores do IPRERINE para pagamento de funcionários públicos municipais que vinham com salários atrasados e sem receber 13º. De lá para cá, a Prefeitura de Rio Negro tem feito repasse anuais no valor de R$ 1.600.000,00.

 

-Provavelmente vamos pagar parte desses R$ 1.600.000 com o que virá do pré-sal – acenou o prefeito Milton Paizani.

O prefeito de Rio Negro lamenta ter que dispor desse valor de arrecadação extra, para pagamento de dívidas feitas por seus antecessores e diz que seria esta uma boa oportunidade de investir em infraestrutura.

 -Vamos usar pra pagar dívidas do passado, o que foi uma constante em nossa gestão, comentou Paizani ao SBCSul.

 

O leilão 

 

O leilão da cessão onerosa arrecadou R$ 69,9 bilhões. A previsão do Governo Federal era de que o valor arrecadado no leilão pudesse chegar a R$ 106,5 bilhões. Porém, dois dos quatro blocos de exploração de petróleo que foram leiloados não receberam ofertas das empresas habilitadas a participar. 

 

Os recursos foram pagos dia 27 de dezembro, e a União reparti-los com a Petrobras, com estados e, também, com os municípios dia 31 de dezembro. A Petrobras recebeu a maior parte, R$ 34,6 bilhões, já que precisa ser ressarcida pelo contrato de cessão onerosa assinado em 2010. 

 

Municípios receberão R$ 5,3 bilhões, e outra fatia de mesmo valor será repartida entre os estados. O estado do Rio de Janeiro, que é o estado produtor, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão, e a União arrecadará os R$ 23 bilhões restantes.