Fotografo: divulgação
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Em 2016, com seis meses da gestão BIlecki arrecadação aumentou

Levantamento feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgado nesta semana, aponta que municípios com menos de 100 mil habitantes encontram dificuldades em conseguir arrecadar recursos próprios, em especial no Planalto Norte, considerada  região mais pobre de Santa Catarina. A arrecadação de impostos próprios nestes municípios, incluindo Mafra, está com o índice estipulado pelo MPSC  abaixo do que deveria ser arrecadado para manter o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) no patamar aceitável no comparativo a de outros municípios com até 60 mil habitantes e que possuem melhores condições de desenvolvimento humano.Para o MPSC a arrecadação de tributos deveria ser maior, baseado-se no número de habitantes, mas os secretários de finanças dos municípios da região, em reunião na Amplanorte, apontaram para sonegação e impossibilidade de aumento de impostos e taxas como fatores que impossibilitam maior arrecadação própria.

 

 A arrecadação de tributos próprios em 2016 de pelo menos 54 dos 295 municípios catarinenses, deixa muito a desejar. É o caso de Major Vieira, por exemplo, onde a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) correspondeu à R$ 0,94 por habitante, enquanto a cobrança do mesmo imposto em outro município, com características semelhantes, chegou a atingir R$ 594,17.

 

 Na região, Porto União, Mafra e Canoinhas têm maior participação de impostos municipais na arrecadação. Major Vieira e Bela Vista do Toldo, as menores cidades, têm menor participação.

 

 ARRECADAÇÃO DE  IMPOSTOS DE ALGUNS MUNICÍPIOS DA REGIÃO    
  TOTAL (2016) PRÓPRIA % (PRÓPRIA)
PORTO UNIÃO R$ 59,5 milhões R$ 11,9 milhões 20,02
MAFRA R$ 108,9 milhões R$ 19,4 milhões 17,85
CANOINHAS R$ 115,7 milhões R$ 17,2 milhões 14,93
MONTE CASTELO R$ 20,8 milhões R$ 2,3 milhões 11,5
TRÊS BARRAS R$ 61,9 milhões R$ 6,4 milhões 10,4
ITAIÓPOLIS R$ 48,0 milhões R$ 4,7 milhões 9,91
PAPANDUVA R$ 41,9 milhões R$ 3,4 milhões 8,16
IRINEÓPOLIS R$ 28,3 milhões R$ 2,1 milhões 7,53
BELA VISTA DO TOLDO R$ 19,6 milhões R$ 739,1 mil 3,75
MAJOR VIEIRA R$ 18,4 milhões R$ 536,7 mil 2,91

Essa e outras informações fazem parte de um diagnóstico individualizado sobre a arrecadação tributária de cada um dos 295 municípios catarinenses produzido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), do MPSC, com o apoio da Gerência de Ciência de Dados (GCD). O estudo associa informações sobre receitas de tributos próprios e transferências correntes – prestadas pelos municípios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do sistema e-Sfinge, e compartilhadas com o MPSC – a indicadores populacionais do IBGE e do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal).

Com a conexão de dados é possível fazer uma análise comparada entre os municípios de indicador populacional e de desenvolvimento humano similares, durante o período de 10 anos, compreendidos entre janeiro de 2007 a dezembro de 2016, e de 5 anos, entre Janeiro de 2012 e Dezembro de 2016. O trabalho teve como objetivo produzir conhecimento para auxiliar o Promotor de Justiça no planejamento de sua atuação no combate à sonegação fiscal e à renúncia de receita.

 

EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO (CLIQUE PARA AMPLIAR OS GRÁFICOS)

 

(clique em “i” para saber a que município o gráfico pertence)

O relatório também visa auxiliar o gestor público a identificar se o sistema tributário municipal possui problema e qual a possível causa, permitindo, na análise comparativa, que se possa verificar boas práticas de gestão tributária que possam ser implementadas no respectivo Município. O relatório mostra, por exemplo, que há municípios que conseguem ter maior efetividade no seu sistema de arrecadação tributária, de forma a minimizar a dependência dos repasses constitucionais da União e do Estado.

DIAGNÓSTICO POR MUNICÍPIO

MAJOR VIEIRA

A arrecadação tributária própria do Município de Major Vieira correspondeu, no ano de 2016, a R$ 536.732,56, o que representou 2,91% da arrecadação total.

No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 3,22%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (9,06%).

TRÊS BARRAS

As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 55.549.102,91, o que representa 89,60% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 61.993.331,72.

No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 3,22%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (9,06%).

BELA VISTA DO TOLDO

As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 18.953.507,33, o que representa 96,25% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 19.692.667,12.

No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 2,91%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (9,06%).

CANOINHAS

As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 98.473.921,93, o que representa 85,07% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 115.760.917,42.

No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 13,32%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (20,46%).

MAFRA

As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 89.470.127,97, o que representa 82,15% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 108.907.095,69.

No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 15,62%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (20,46%).

PORTO UNIÃO

As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 47.590.325,06, o que representa 79,98% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 59.501.288,54.

No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 17,46%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (20,46%).

IRINEÓPOLIS

As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 26.239.696,64, o que representa 92,47% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 28.377.593,16.

No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 6,38%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (9,06%).