Fotografo: divulgação
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Prefeitura de Mafra-sbcsul-29-11-19

O Ministério Público (MP) de Santa Catarina recomendou a exoneração de todos os ocupantes de cargos públicos que tenham parentesco ou relação direta com vereadores. Um inquérito civil foi instaurado  pela 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra, para apurar denúncias de nepotismo no Executivo.

 

​Prefeitura de Mafra recebeu prazo de 30 dias para exoneração dos servidores, Anderson Corrêa Cardoso e Aline Rafaela Peters, filhos dos vereadores  Cirineu Corrêa (Sargento Cirineu) e Elcion Peters (Élcion do Hospital), respectivamente.

 

A ação, assinada pela Promotoria de Mafra, afirma que, caso a exoneração destes dois servidores ocupantes de cargos em comissão, de confiança, não seja feita pelo prefeito Wellington Bielecki a pena será de R$ 1 mil por dia e requereu à Justiça, o bloqueio de bens do prefeito.

Entenda o caso

Os servidores citados possuem salário médio de R$ 4,5 mil mensais e foram contratados em 2016. Na ocasião, os pais, Sgto Cirineu e Elcion não haviam sido eleitos, portanto não eram vereadores. Os dois servidores ocupavam cargos na administração pública, de Chefe de Divisão de Transportes (Anderson) e de Coordenadora de Serviços de Comunicação (Aline). Após a nomeação dos vereadores eleitos em janeiro de 2017, pelo que apurou o SBCSul, no entender do departamento jurídico da Prefeitura, não havia motivos para a exoneração dos dois, pois traços de ligação com nepotismo se daria se as contratações de parentes de vereadores se dessem por indicação deles, dos legisladores, e não era essa a questão, eles já trabalhavam na Prefeitura antes da eleição dos pais.

Os cargos de Aline e Anderson foram extintos e eles ocupam atualmente os cargos de subdiretor de obras e serviços (Anderson) e assistente de gabinete (Aline).

 

O  MP, no entanto, após ser instigado a se pronunciar, entendeu que a  Lei Orgânica, a qual prevê o nepotismo estaria sendo descumprida e acionou ação judicial contra a Prefeitura, o prefeito e os dois servidores.  

A ação impetrada pela Promotoria de Mafra estava sendo conduzida sob sigilo, mas “vazou” nas redes sociais no início da noite de quinta-feira, 28.

O Executivo  preferiu não se pronunciou a respeito, alegando ainda não ter recebido oficialmente a intimação.