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Mafra(SC), Domingo, 29 de Novembro de 2020 - 03:49
13/11/2020 as 02:44 | Por Sinval Campelo | 2928
MP impugna contratação de empresa para o transporte coletivo em Mafra sob suspeitas de favorecimento
Promotor constatou fortes indícios de favorecimento à Viação Santa Clara
Fotografo: divulgaçao
Viação sob suspeitas-sbcsul.13.11.20

O promotor de Justiça, Filipe Costa Brenner, cancelou a abertura de envelopes contendo as propostas de empresas de ônibus que iria ocorrer nesta quinta-feira, e deu prazo de 5 dias, a contar de 12 de novembro de 2020, para que o procurador geral do município de Mafra, Jaderson Weber, mudasse as regras do edital de chamamento público, a fim de que mais empresas de transporte coletivo venham a participar do certame de contratação por parte da Prefeitura, a fim de explorar esse serviço de transporte público deixado pela empresa Santa Clara, quando deixou de operar em Mafra no dia 2 de junho.

 

O MP acatou a solicitação das empresas Jucetur, Transbasso e Agência de Transportes Litoral Sul que participavam do certame e suspendeu, por enquanto, o processo de contração da empresa que será responsável pelo transporte coletivo. A alegação foi de que, havia fortes indícios de favorecimento  à Viação Santa Clara ou a alguma subsídiária ou, ainda para empresas que pertençam  ao mesmo grupo Transpiedade.

 

No edital havia a definição de que, o contrato com a empresa de Transportes Coletivos, seria emergencial mas não estabelecia as datas para encerramento, podendo a empresa que ganhar ter que investir milhões na frota e ter que atuar por 40 dias, por exemplo, até que se encerra o mandato do atual prefeito.  No edital não consta que, a empresa ganhadora do certame assumirá as atividades até a conclusão do processo licitatório para contratação da nova e definitiva concessionária. Mas faz menção de regras que somente empresa de ônibus que já atua ou atuou no município teria condições de cumprir, como a implantação de bilhetagem eletrônica, a apresentação da frota já em 3 dias após a divulgação do resultado, a entrada em operação em 7 dias após o resultado e a pintura padronizada de 35% da frota. Ainda obrigava a empresa vencedora do certame a aceitar os vales transportes que usuários ainda têm da Santa Clara. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o prazo para empresa ganhadora desse tipo de certame se atualizar às regras pode ser de até 90 dias, e as empresas que participam da concorrência em Mafra alegam que nem 30 dias a Prefeitura está dando à eles para se adequarem após a abertura dos envelopes, sendo que há necessidade de contração de funcionários, motoristas, cobradores e de treinamento e em 7 dias, toda essa operação seria inviável, a não ser para empresa que já conhece as rotas, e tem ônibus prontos para uso.

 

Em junho de 2020, a direção da empresa Santa Clara reebeu proposta da empresa Agência de Transportes Litoral, Norte e Sul para compra da frota de ônibus e toda estrutura que a Santa Clara tinha em Mafra. A negociação quase se concretizou, mas a direção da Sta Clara em atitude repentina não quis mais vender nada e optou por esperar... 

 

 

Outro ponto de destaque, está nas redes sociais onde motoristas da Viação Santa Clara, comentam que estariam voltando ao trabalho em breve, com o retorno da Santa Clara, sendo que a abertura dos envelopes e a empresa vencedora ainda não é conhecida. Também em divulgação em programação de rádio da Coligação de Vicente Saliba e Wittinho há projeções de que, uma empresa de ônibus estaria apta a atuar de forma rápida no município.  

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O Promotor Brenner entendeu que há indícios fortes de direcionamento para determinada empresa comandar o transporte público de Mafra e suspendeu tudo, com prazo de 5 dias para a prefeitura se manifestar.

  




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