Fotografo: divulgação
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O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés ressaltou a ausência de justa causa para um processo de impeachment ao receber na tarde desta quinta-feira, 30, a notificação do início da tramitação do procedimento na Assembleia Legislativa (Alesc). Ele recebeu do primeiro secretário da Casa Legislativa, deputado estadual Laércio Schuster, o documento que o informa do início formal do processo. 

 

“Eu respeito a Alesc e todos os deputados. Lamento a decisão do presidente Júlio Garcia de recepcionar esse processo em um momento tão inadequado, em meio à pandemia, e sem um fundamento jurídico. Não há participação do governador e da vice-governadora nesse processo. Isso já é atestado pelos órgãos de controle, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Vou continuar trabalhando por Santa Catarina, especialmente no enfrentamento à pandemia, que é o nosso foco hoje. Vamos cuidar da economia, dos catarinenses e de todos que vivem aqui”, disse o governador após receber a documentação.  

 

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer em que isenta o governador de responsabilidade no caso. Emitido pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), o documento aponta não haver “nexo de casualidade entre o governador do Estado e a prática de ato ilegal ou omissivo ou comissivo”. 

Em fevereiro, o Ministério Público também avaliou não haver elementos para abertura da ação civil pública contra o governador por improbidade administrativa. Segundo o MP, coube a Carlos Moisés apenas autorizar a análise do pedido e não seu mérito, decidido em atos da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Administração.

“Ausente qualquer conduta do governador do Estado sobre o mérito da pretensão, não há que se falar em atuação ou anuência tendente a privilegiar determinada carreira por meio da alegada concessão indevida de paridade salarial – o que caracterizaria ato de improbidade administrativa, sob ótica do representante”, atesta o parecer do órgão.

A Alesc recebeu seis pedidos de impeachment contra Moisés neste ano de 2020. Um deles colocou a vice-governadora também na linha de impeachment, mas foi arquivado recentemente. Se correr o impeachement de Moisés, a vice Daniela Reinehr (PSL), assume. Há entendimento de juristas de que, Julio Garcia (PSD) deveria assumir por 180 dias e abrir nova eleição direta, com alegação de que Daniela participou do governo diretamente desde que começou o período de pandemia e que a responsabilidade pela compra de 300 respiradores de forma ilegal, é do governo como um todo.

Moisés comentou que tudo é um caso político e que Júlio Garcia teria sido insentato na abertura de impechment e que estaria tentando colocar o PSD de volta no governo. O PSD foi governo no estado por 8 anos, com Raimundo Colombo, sucedido por Moisés do PSL.