Fotografo: divulgação
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Parte para o IPMM-sbcsul-14-10-19

Prefeitos comemoram os critérios aprovados na Câmara para o repasse dos recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios que ocorreu na última quinta-feira,10, agora senadores devem dar aval ao texto na próxima terça-feira, 15. O cenário abre caminho para conclusão da Reforma da Previdência, marcada para o próximo dia 22, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso são os Estados que, proporcionalmente, mais vão ganhar no novo cálculo. A partilha anterior, que foi aprovada pelo Senado, mas rejeitada pelos deputados, beneficiava mais o Norte e o Nordeste. São Paulo, por exemplo, saltou de R$ 94 milhões para R$ 632,6 milhões entre uma proposta e outra, Santa Catarina também teve um salto de R$ 188 milhões para R$ 412 milhões. O Maranhão receberia R$ 731,5 milhões e vai ficar com R$ 564,4 milhões. Paraná ficará com R$ 714,1milhões para dividir entre os 399 municípios.

 

-É melhor ter isso do que não ter nada”, afirmou o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), antevendo aprovação pelo Senado na terça-feira que vem.

 

Outra alteração da Câmara foi exigir que governadores usem o dinheiro para cobrir o rombo previdenciário e, só se sobrar dinheiro, fazer investimentos.

 

-Não tem problema. Quando cobre Previdência, libera dinheiro do Tesouro. Vai ter acordo, votamos terça para sancionar na quinta, disse o líder do PDT

 

Para que siga diretamente para sanção presidencial, sem voltar para a Câmara, o Senado precisa aprovar o projeto sem alterações. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), admitiu que a distribuição de recursos da chamada cessão onerosa facilita a conclusão da Reforma da Previdência.

   
   
   

Mafra

Santa Catarina tem 295 municípios e a maioria tem problemas com institutos de previdência. Mafra tem parcelamento de dívida no valor montante de cerca de R$ 3 milhões e último acordo com o Instituto de Previdência do Município de Mafra-IPMM foi em 2016, para pagamento da dívida pelo valor de R$ 68 mil em 36 parcelas.

Mafra e os municípios brasileiros poderão usar sua parte dos recursos do pré-sal em investimentos ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer, como os estados.  

Região e valores a serem recebidos até 31 de dezembro de 2019

Mafra – R$ 2.799.575,57

Monte Castelo – R$ 763.520,61

Papanduva  - R$  1.527.)41,22

Rio Negrinho – R$  2.290.561.83

São Bento do Sul – R$  3.563.096.18

Itaiópolis   - R$ 1.527.041,22

Irineópolis  - R$ 1.018.027,48

Canoinhas – R$  2.799.575,77

"Campo do Tenente” - R$ 959.653,78

"Rio Negro” -     R$ 2.559.076,74