Fotografo: divulgação
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Claudia Buss-sbcsul.25.09.20

Um projeto de lei de autoria da vereadora Claudia Buss (MDB) com apoio do vereador Dimas Humenhuck (PL) foi lido na sessão da Câmara na última terça-feira, 22, e está nas comissões da Casa para avaliação. O projeto de lei prevê que todas as escolas tanto na esfera municipal, estadual ou particular  em Mafra, devem promover, pelo menos um dia ao mês, palestras, debates ou outra forma de conscientização sobre a lei nº 11.340/96, conhecida como Lei Maria da Penha.

 

A vereadora Claudia diz que a educação de crianças e adolescente é um dos caminhos para redução dos índices de violência doméstica e está prevista no inciso V, do artigo 8ª da Lei Maria da Penha, que determina a promoção e realização de campanhas educativas de prevenção a violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e a sociedade em geral, assim como a difusão da lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.

 

-Mas dentro desse princípio, a importância deste projeto de lei, o porquê de sua criação, é disciplinar e orientar as crianças e adolescentes desde cedo, com palestras, eventos ou outra atividade mensal, a fim de, conscientizar os alunos a evitarem a violência e qual número ligar ou com quem falar em caso de agressão doméstica e familiar, e as consequência do descumprimento da Lei Maria da Penha– disse a vereadora Claudia. “Mafra não pode mais conviver com altos índices de violência contra as mulheres”,- pontuou.

 

A lei que completou 14 anos dia 7 de agosto de 2020 é tida como uma dos mais avançados instrumentos de combate e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Claudia Buss registra que o projeto precisa ser votado na Câmara e depois sancionado pelo prefeito Wellington Bielecki para se tornar lei, mas que o objetivo é de preservar vidas, a integridade física e moral da mulher, de colocar a escola na diretriz de combate a violência a mulher e de facilitar a informação dos estudantes sobre a lei, através de um programa de prevenção desde cedo, nas escolas de ensino primário, fundamental e médio, mostrando a necessidade de expor a violência doméstica e denunciar agressões.

 

Em pesquisa realizada pela vereadora Claudia junto aos órgãos de Segurança Pública, mostra que os maiores agressões de mulheres ainda são os companheiros (namorados, ex, esposos) correspondendo a 58% dos casos de agressão e que no período de pandemia, as agressões aumentaram nos lares, embora as denúncias não tenham na sua maioria sido registradas na polícia.

 

-O propósito da lei é educar crianças e jovens na proteção dos direitos das mulheres e dos filhos, vítimas das agressões domésticas”, reforça a vereadora Claudia.