Fotografo: divulgação
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BB em Mafra

Na manhã desta quarta-feira (31), o deputado federal Marco Tebaldi participou da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Tebaldi relatou o PL 6428 de 2016, que dispõe sobre o prazo para disponibilização de cartão de débito ou crédito por instituições bancárias.

 

O deputado apresentou um relatório favorável à proposta, que especificamente, determina prazos mais curtos para que as instituições bancárias e de crédito enviem o cartão de débito ou de crédito para o cliente. Geralmente o prazo é determinado pela instituição e com frequência, os prazos são longos, acarretando em prejuízos para quem contrata o serviço. Tebaldi defende que o fornecimento do cartão não é uma benevolência da instituição prestadora do serviço, muito pelo contrário, o consumidor é obrigado a pagar uma anuidade, sem contar o fato de que, para obter um cartão de débito, é necessário manter uma conta corrente ou poupança junto ao banco. “O consumidor deposita dinheiro em sua conta corrente e esse é um depósito que não rende um centavo, aliás, perde-se uma parcela dessa quantia com taxas bancárias. Então por que a instituição deveria determinar o prazo de envio dos cartões? ”, questionou o deputado.

 

 

Tebaldi apresentou um substitutivo ao projeto original, onde determina, para clientes novos, o prazo de 10 dias úteis nas capitais e 15 dias úteis para as demais cidades, a partir da aprovação do crédito ou da abertura da conta. Para consumidores que já são clientes, a substituição de cartões já existentes deverá ocorrer no máximo em cinco dias úteis para capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes e 7 dias úteis para as demais cidades.

 

 

“Construí um relatório equilibrado, que acaba com abusos de instituições, mas sem prejudica-las. A correção de uma injustiça não pode gerar outra. Precisamos pacificar as relações entre fornecedores e consumidores”, comentou Tebaldi.

 

 

O projeto de lei agora segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A matéria é de caráter conclusivo, ou seja, não necessita ser votada pelo Plenário da Câmara.