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Mafra(SC), Segunda-Feira, 23 de Novembro de 2020 - 19:53
20/10/2020 as 23:06 | Por Sinval Campelo | 537
É politicagem: Vereadora diz que CPI da educação já nasce morta
Debate democrático, mas com 5 assinaturas CPI é aberta
Fotografo: divulgação
Claudia Buss -sbcsul.21.10.20

 Uma polêmica envolveu abertura de CPI na Câmara de Vereadores de Mafra, denominada CPI da Estela, por ser tratar de denúncia de acumulo de cargos e remuneração em favor da secretária da Educação de Mafra, Estela Maris Bergamini Machado. Na sessão da Câmara desta terça-feira, 20, o presidente da Câmara, vereador Eder Gielgen (MDB) entendeu que havendo 5 assinaturas dos 13 vereadores, cumprindo o que determina o regimento interno da Câmara,  a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser aberta.

 

-Respeito todos que assinaram ou não a CPI. A CPI é uma comissão, vamos investigar e se não tiver nada, melhor ainda – disse Eder.

 

A discussão foi travada entre os vereadores, Abel Bicheski (Bello- SD), Clesiomar Witt (Clecio-PSDB), Cláudia Buss (MDB) e Adislon Sabatke (DEM).

A denúncia

O denunciante, suplente de vereador Clecio Witt disse que havia trocado mensagens pelo whatsapp com o promotor de justiça, Filipe Costa Brenne e confirmou que o Ministério Público de Mafra vai apurar se há uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN). Clecio acusa a secretária Estela Bergamini de se beneficiar no descumprimento de um artigo na lei da Constituição Federal que dita que é vedado o acumulo de cargo e remuneração de especialistas, e que Estela receberia o acréscimo adicional de 50% sobre o salário correspondente a 200 horas mensais com o cargo de secretária municipal, mais a gratificação de 50% do salário de secretária.    

O debate

A vereadora Claudia Buss (MDB) discordou e pediu que a CPI não fosse levada adiante e que Clecio revesse seu entendimento porque já havia declaração de legalidade no recebimento de gratificação por parte da secretária Estela, através de oficio emitido pelo Ministério Público Estadual. Ela disse que o nome de Estela Bergamini está sendo jogado na lama e que em tempo de eleição a CPI tem conotação politiqueira.

 

-Por que a pressa para acelerar as CPIs, cunho eleitoreiro? Está sendo colocado em risco nome de pessoas que até então tinham conceitos ilibados, como é o caso da secretária Estela – entoou Claudia.

 

Clecio interveio – não é politiqueiro porque eu não sou candidato a nada. Não questiono a idoneidade da Secretária  e o MP vai fazer uma analise sucinta do artigo da lei para averiguar a  inconstitucionalidade.

 

Claudia pega o gancho deixado por Clecio e o detona – então não houve deslize da secretária e sim da lei, esses questionamentos deveriam ser para o Executivo, para o secretário de Administração e não para a Secretária...o problema é com o Executivo e a exposição é com o nome dela. A CPI contra a secretária Jaqueline (da Saúde) já foi arquivada e esta vai também...Primeiro suja o nome da secretária e depois diz, ah não era bem isso...Indague ao executivo, eu peço cautela.

 

Clecio desconversa e muda de assunto, começando outra discussão e comenta sobre as contas do prefeito Wellington Bielecki reprovadas pela Câmara, no dia 14 de outubro, desviando do tema CPI da Estela.

 

O vereador de oposição Abel Bicheski (Bello-SD)  entra na conversa e diz que a CPI serve para apurar fatos. E Claudia replica – mas isso pode ser feito por requerimento e o senhor sabe disso. A vereadora do MDB sacramentou que a CPI já nasce morta.

 

Líder de governo na Câmara, vereador Adilson Sabatke (DEM) disse que a CPI é perda de tempo, uma vez que, no  mês passado o MP estadual se manifestou sobreo tema e deu parecer legal, constitucional, sobre  Estela receber o que a lei lhe permite.

 

-Esse assunto já está vencido. O promotor Filipe Brenner mandou arquivar o processo. Temos que valorizar os efetivos da Prefeitura . Não há ilegalidade no pagamento das gratificações. Se é constitucional não deve ser questionado...isso é tentar penalizar o funcionário concursado, o servidor de carreira, são 28 anos de serviço público prestado pela secretária Estela. Quem é efetivo não coloca a caneta a risco, no final da carreira – disse Adilson. O promotor mandou arquivar – completou.

 

Clecio voltou a fala e disse que os Poderes são independentes.

 

Vereador Schelbauer, disse que o Ministério Público não é o Poder Judiciário e que cabe uma CPI pela Câmara e falou que o MP de Mafra pode estar sem conhecimento sobre os fatos e que a CPI é válida.

 

Pelas colocações do próprio vereador denunciante, a melhor visão do que vai acontecer com esta CPI da Estela é o que a vereadora Claudia desenhou, já nasce morta !   




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