Fotografo: divulgação
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Dimas Humenhuk-sbcsul-28-12-19

A prefeitura de Mafra  vai receber da União R$  1.181.852,96 no dia 31 deste mês, terça-feira. O valor é referente à parcela do repasse do leilão da cessão onerosa do Pré-Sal, realizado em 6 de novembro. Desta forma, de acordo com  a Confederação Nacional dos Municípios (CNM),  para 2019, com base nos critérios vigentes, os municípios de Santa Catarina devem receber aproximadamente R$130 milhões, o que representa repasse cerca de 250% menor do que a previsão estabelecida na Lei nº12.734/2012. O secretário especial da Fazenda, subordinado ao Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, disse que “no dia 30 à noite o dinheiro será transferido e estará na conta dos estados e municípios na manhã do dia 31”.

Em nota divulgada no site da entidade com objetivo de orientar os prefeitos, a receita da cessão onerosa que “ingressará nos cofres municipais ainda em 2019 reforçará a Lei Orçamentária Municipal que já se encontra em execução, que não previu originalmente tal ingresso de recurso”. Com isso, deverão ser aprovados créditos adicionais na modalidade suplementar ou especial indicando como fonte o excesso de arrecadação. Caso o crédito orçamentário seja utilizado apenas no exercício financeiro de 2020, deverá ser aberto crédito adicional tendo como fonte o superavit financeiro.

 

De acordo com a CNM, para os municípios a lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usá-los em investimentos e previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias ou gastos com despesa de capital, como aquisição de máquinas ou equipamentos, realização de obras, aquisição de imóveis ou veículos. Só que os recursos terão de constar no orçamento do município, adequando para permitir a execução da despesa de forma legal. A despesa deve obrigatoriamente ter autorização da Câmara Municipal, como foi o caso de Mafra, que teve sessão extraordinária da Câmara , dia 23, segunda-feira, para votar o excesso de arrecadação. Caso esse ato não foi deliberado pelas Câmaras Municipais , o município deixaria de receber a verba da União do leilão do pré-sal.

Dos treze vereadores, 10 votaram favoráveis. A reunião aconteceu  às 8h da manhã no plenário da Câmara e todos estavam presentes, exceto o vereador Elcion Peters (Elcio do Hospital-PSD), o qual não compareceu e também não justificou a falta. A sessão extraordinária não é remunerada. O vereador presidente da Câmara, Valdir Sokolski (PSB)só votaria em caso de empate na votação e o vereador Dimas Humenhuk (PTB) vou contra.

Na sala do plenário, apenas duas pessoas, o ex-assessor jurídico do Instituto de Previdência Municipal de Mafra (IPMM) Fernando Flores e o presidente do Sindiserv, Jonas Schutz. Os dois estavam sentados ao lado, nas primeiras fileiras e faziam loddy para  que vereadores destinassem montante da cessão onerosa do Pré-Sal ao IPMM. Vereador Edenilson Scherbauer (PSB) pediu que fosse consultado o jurídico da Casa para saber se o Legislativo poderia alterar o destino dessa verba de cerca de R$ 1.2 milhões. Antes de sair para ante-sala e consultar o assessor jurídico, via telefone, dessa possibilidade de alteração, uma vez que, o executivo estava destinando esse montante para investimento em infraestrutura e não para pagamento de dividas com o IPMM como queria o advogado Flores e Jonas Schutz e maioria dos vereadores,  Flores chegou a orientar à Scherbauer que os vereadores poderiam sim alterar o destino da verba desde que não mudassem numerários, mas trocar destino de um pasta para outra poderiam, tanto é que o executivo estava colocando à apreciação dos legisladores e cabia a eles mudar ou não – dizia Flores.

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Vereadores, após consultar o jurídico, optaram por não modificar o texto do executivo, sob pena de que, precisaria de um novo encaminhamento por parte da prefeitura e posterior nova votação, o que não havia tempo hábil para ocorrer. Ou votava naquela data ou a verba seria perdida.

Dimas vota não!

Um voto de protesto foi dado pelo vereador Dimas Humenhuk (PTB) . Ele votou contra o recebimento da verba para Mafra e alegou que o governo Bolsonaro havia destinado esse montante para pagamento por parte das Prefeituras aos Institutos de Previdência e que o presidente do IPMM, Carlos Senff e o próprio prefeito haviam informado que o destino dessa verba seria para pagara o IPMM, o que não ocorreu.

_Sou servidor público e me solidarizo com meus colegas de trabalho – disse Dimas, deixando a entender que seu posicionamento era, ou se destinava esse montante para o IPMM ou não precisa vir...

O vereador Dimas ainda recebeu uma chance por parte do vereador Abel Bicheski (Bello-SD) para que mudasse seu voto. Bello disse que os vereadores já haviam se manifestado em oficio ao executivo para que destinasse essa verba ao Instituto , mas que naquele momento era de se pensar em Mafra primeiramente. Ou se votava favoravelmente ou se perdia a verba do governo federal.

Schelbauer disse que estaria votando favorável e comentou que fiscalizará o uso desse dinheiro. O vereador Eder Gielgen (MDB) líder de governo, tentou esclarecer que o  governo federal dava o entendimento de que prefeitos poderiam utilizar parte desse montante de recursos do leilão do pré-sal  para pagamento de dividas com a Previdência ou...ou...investir em maquinários e obras.

-Não há uma obrigatoriedade de direcionar esse dinheiro aos institutos de previdência. O importante agora é votar e não perder esses valores – disse Eder olhando para Dimas que manteve seu voto contrario. Com 10 votos favoráveis e um contra, o projeto de crédito adicional por excesso de arrecadação foi aprovado e a Prefeitura de Mafra receberá montantem na conta,  dia 31 de dezembro de 2019.