Fotografo: divulgação
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projeto na Câmata-sbcsul-01-9-19

A Câmara Municipal de Mafra vai colocar em prática o Projeto Câmara Sem Papel por meio da tramitação eletrônica do processo legislativo, se depender do empenho da vereadora do PTB, Claudia Buss, a qual protocolou no Legislativo projeto de lei nesse sentido.

 

A vereadora Claudia  diz que o objetivo do projeto é fazer com que os trabalhos da Câmara se tornem mais  eficientes, reduzir as despesas de compra de papel e materiais de escritório, além de proteger o meio ambiente. Ela cita que, informalmente,  a informação já circula por meio eletrônico, através dos computadores, tabletes e principalmente celulares. Assim, os vereadores também utilizariam processos eletrônicos, visualizados direto no tablete, ao invés de tê-los  impressos em papel.

 

A Câmara vai precisar de  adaptação do sistema de tramitação dos projetos legislativos, através da  atualização do software, a fim de obter dos vereadores a  assinatura digital, ou certificado digital, que vai funcionar como uma espécie de identidade digital da pessoa e garante a autenticidade, confidencialidade e integridade do documento, além de atribuir validade jurídica.

 

 

Como funcionará

 

Todo o protocolo de documentos do processo legislativo, ou seja, de proposições, será feito exclusivamente com arquivos digitais, em formato PDF, e assinados digitalmente. Antes, os documentos eram protocolados em papel e, posteriormente, digitalizados.

 

Os vereadores vão usar notebooks, que já pertencem ao patrimônio da Câmara, para acessar os documentos, além de praticar atos do processo legislativo, como dar parecer e assinar projetos de lei, tanto em Plenário como em reunião de comissão.

 

Os documentos externos, provenientes de cidadãos - como, por exemplo, ofícios e requerimentos - continuarão sendo recebidos em papel. No entanto, eles serão imediatamente digitalizados e também tramitarão eletronicamente. Os cidadãos continuarão com o direito de ter acesso às cópias de documentos em papel, com cobrança para impressão, ou em formato digital gratuitamente.

 

A tramitação do processo legislativo de forma eletrônica é uma medida inédita na região. Câmaras Municipais ainda não adotaram a tramitação eletrônica. A medida segue uma tendência mundial de eliminar o papel dos processos.