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Mafra(SC), Domingo, 07 de Março de 2021 - 03:15
22/02/2021 as 13:13 | Por Assessoria/Prefeitura De Mafra | 155
Audiência Pública para reavaliar metas para quadrimestre de Mafra na quinta-feira
A audiência será na Câmara de Vereadores de Mafra
Fotografo: divulgação
Metas organizadas-sbcsul.22.02.21

A Prefeitura de Mafra vai realizar audiência pública, na próxima quinta-feira, 25, para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2020. A audiência terá início às 15 horas e será na Câmara de Vereadores de Mafra, que fica na Avenida Cel. José Severiano Maia n° 441 e também será transmitida pelos canais oficiais da Prefeitura: Facebook e YouTube (prefeiturademafra).

 

Obrigatoriedade

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no §4º do artigo 9º que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Em cumprimento a este dispositivo legal, o prefeito Emerson Maas, junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, realizam a audiência contando com a presença de autoridades, representantes de classes e a sociedade em geral para assistirem a esta audiência pública, visando a transparência das ações do Executivo Municipal.

Vale destacar que a transparência da gestão fiscal é um dos pilares para sustentação de qualquer administração e a participação popular é a oportunidade do efetivo exercício da cidadania.

 




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