Fotografo: divulgação
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STF

Nesta quinta-feira, 14, o plenário do STF julga ação ajuizada pelo PP - partido Progressistas, na qual a legenda pede a suspensão por 30 dias dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro deste ano.
 
O prazo se encerrou em 4/4. Um dia antes, a ministra Rosa Weber, relatora, indeferiu a medida liminar e manteve a vigência dos prazos eleitorais. Para a relatora, a alteração nos prazos incrementaria de modo desproporcional o risco para a normalidade e a legitimidade das eleições, o que poderia comprometer o princípio democrático e a soberania popular. Como o prazo venceu, o PP apresentou nova petição, reiterando o pedido.
 
 
 
Sustentações orais
 
O advogado Carlos Frazão, pelo Progressistas, defendeu que é necessário examinar a situação pelo quadro de excepcionalidade decorrente do coronavírus. Segundo o causídico, por conta da covid-19, houve o cancelamento de diversos eventos partidários; a suspensão de atendimentos presenciais; o prejuízo da averiguação de documentos para a filiação e a assimetria de informações durante a época. Diante da situação, o advogado pediu a procedência da ação para a suspensão do prazo. 
 
O PGR Augusto Aras esclareceu que a Corte julga, no caso, apenas uma das fases do processo eleitoral - a filiação - que já se exauriu. Para Aras, a reabertura do prazo importaria em supressão de alguns princípios constitucionais, como, por exemplo, a isonomia entre os partidos. Então, pugnou pelo indeferimento do pedido.