Fotografo: divulgação
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Nesta quarta-feira (21), o governador Eduardo Pinho Moreira e o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Adenilso Biasus, fizeram a entrega do certificado da primeira empresa aberta pelo Programa SC Bem Mais Simples, às 14h, no gabinete do governador. O Projeto que, com base no na autodeclaração, desburocratiza a abertura de empresas reduzindo o prazo médio de quase 120 dias para cinco dias úteis, coloca Santa Catarina em um novo nível de competitividade no cenário nacional.

 

Instituído pela lei 17.071, o programa SC Bem Mais Simples, por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a exemplo do que ocorre na Declaração de Imposto de Renda, estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade, ou seja, empresas classificadas como baixo risco, poderão ser abertas em até cinco dias.

 

Segundo o Índice de Cidades Empreendedoras 2016, o tempo médio no Brasil para a abertura de empresas é de aproximadamente 120 dias. Segundo o Banco Mundial, em países desenvolvidos este processo não passa de cinco dias corridos.

 

O programa, criado em 2015, passou por diversas fases, como adequação à lei estadual e o trabalho de adesão e capacitação das prefeituras ao programa. Durante o processo de implantação, mais de 148 prefeituras firmaram o termo de compromisso com o SC Bem Mais Simples. As que se adequaram à lei estadual e aprovaram o projeto no Legislativo estão aptas a colocar o programa em prática.